Deixe seu comentário abaixo ou compartilhe acima, via Facebook e WhatsApp
O Congresso Nacional promulgou hoje (19) a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada em 2013, na Guatemala, durante a 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 2013. O Decreto Legislativo 1/2021, assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi publicado no Diário Oficial da União.
O texto foi ratificado pela Câmara em dezembro do ano passado, e pelo Senado no início deste mês. Ele será agora submetido ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para ratificação por meio de decreto.
Os países que ratificam a convenção se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância.
Em termos gerais, a convenção define que a discriminação ocorre quando há distinção, exclusão, restrição ou preferência tendo por base a raça, a cor, a ascendência ou a origem nacional ou étnica de um indivíduo “com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”.
O texto também inclui o combate às violações motivadas por orientação sexual, identidade de gênero e condição infectocontagiosa estigmatizada. A convenção conceitua intolerância como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.
Histórico
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância é fruto de negociações iniciadas em 2005 pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2011 foram apresentadas as primeiras propostas do texto durante a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, que ocorreu em Durban, na África do Sul.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
FONTES: AGÊNCIA BRASIL / GAZETA BRASIL
___________________________________________
http://https//www.in.gov.br//pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Pesquisa Gerp aponta Flávio Bolsonaro com 55% dos votos válidos contra 45% de Lula no segundo turno - 14 de outubro de 2026
- Mérito Lojista 2026 terá show de George Henrique & Rodrigo e homenagem a empresas de Alta Floresta - 13 de outubro de 2026
- MEIs de Alta Floresta podem renegociar dívidas com descontos e parcelamento; veja como aderir - 13 de outubro de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário