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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. O desconto para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%. Cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Moradia socialOs deputados rejeitaram a extensão da tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais. O dispositivo havia sido incluído no projeto pelos senadores. Para o relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), seria um tratamento diferente para consumidores situados na mesma faixa de renda familiar.
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ASSISTA AO VÍDEO DA VOTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA:
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL ___________________________________________ [wpdevart_like_box profile_id=”1959921194250357″ connections=”show” width=”800″ height=”200″ header=”small” cover_photo=”show” locale=”pt_BR”]
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