Nos últimos anos, uma avalanche de ações judiciais tem chegado aos tribunais brasileiros, movidas por aposentados e pensionistas que descobriram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, relacionados à chamada RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
A RMC é um mecanismo que permite a reserva de uma parcela do benefício previdenciário para o pagamento de dívidas provenientes de um cartão de crédito consignado.
A grande vantagem, em tese, é a oferta de juros mais baixos do que os praticados no mercado tradicional. No entanto, o problema surge quando beneficiários, que nunca solicitaram ou utilizaram cartões de crédito consignados, passam a ser surpreendidos por descontos mensais em seus pagamentos, sem qualquer explicação clara ou autorização prévia.
Essa situação tem gerado não apenas indignação, mas também um aumento expressivo no número de processos judiciais, buscando a suspensão desses descontos e a restituição dos valores cobrados indevidamente.
O aumento das ações judiciais envolvendo a RMC é alarmante.
A cada dia, mais aposentados e pensionistas descobrem que estão com parte de seus benefícios comprometida por cobranças que sequer reconhecem.
Em muitos casos, trata-se de pessoas que nunca tiveram ou solicitaram um cartão de crédito consignado, mas que ainda assim, se veem obrigadas a pagar mensalmente por algo que desconhecem.
Para muitos, a descoberta vem ao consultar o detalhamento de seus benefícios no extrato de pagamento do INSS. De maneira discreta, aparece o desconto sob a abreviação RMC. Indignados, os segurados procuram orientação jurídica para entender a situação e, ao fazê-lo, acabam percebendo que foram vítimas de um sistema financeiro que, por vezes, falta com a devida transparência.
O principal problema relacionado à RMC é a falta de informação clara e acessível aos segurados do INSS.
Muitos não têm plena ciência de que, ao contratarem um empréstimo consignado, podem estar autorizando automaticamente a emissão de um cartão de crédito, o qual, mesmo sem ser utilizado, gera a reserva de uma parte do benefício para pagamento de uma suposta dívida futura.
Em outras situações, o cartão de crédito é simplesmente emitido sem o consentimento formal do aposentado ou pensionista, criando uma armadilha financeira.
Além disso, a complexidade dos contratos de crédito, com letras miúdas e linguagem técnica, dificulta ainda mais a compreensão por parte de quem, muitas vezes, não tem acesso à educação financeira ou jurídica adequada.
Isso faz com que os segurados só percebam o problema quando os descontos já estão sendo aplicados de forma indevida por meses, ou até mesmo anos.
O QUE FAZER DIANTE DE DESCONTOS INDEVIDOS?
A primeira medida que o segurado deve tomar ao perceber descontos indevidos no seu benefício previdenciário é procurar imediatamente o banco e na sequencia assistência jurídica.
É fundamental que um advogado especializado em Direito Previdenciário revise o extrato de pagamento do INSS e, se constatada irregularidade, tome medidas cabíveis para interromper os descontos e buscar a devolução dos valores pagos indevidamente.
Diante de um cenário em que o próprio sistema de crédito e as instituições financeiras não garantem a devida transparência e segurança, o papel do advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental.
Se você ou algum conhecido está passando por essa situação, não hesite em buscar orientação.
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Além de Especialista em Direito Previdenciário, é também Especialista em Direito Processual Civil.
Associada do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário "IBDP".
Coautora convidada do livro Mulheres no Direito II, da Editora Leader.
Coordenadora convidada da primeira edição do Livro "Mulheres no Direito Previdenciário" também da Editora Leader da capital Paulista.
Em 2022 recebeu o certificado de Serviços Prestados com Excelência na Categoria Direito Previdenciário, da Idealize Pesquisas e Publicidade.
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