Cada um dos 15 alvos, entre eles ex-secretários, teve sua participação devidamente indicada.
Deflagrada nessa Terça-feira (17/9) pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a Operação Athena investiga supostas irregularidades cometidas na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).
A empresa Lume Divinum teria recebido mais de R$ 2,6 milhões da ECSP apenas em 2022. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por exemplo, informou que não foram localizados registros do procedimento licitatório aplicado à contratação, e do contrato celebrado.
De acordo com os autos, Gilmar de Souza Cardoso, que é ex-secretário adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, e Rosana Lídia de Queiroz Benites foram os servidores supostamente designados para o acompanhamento da execução dos serviços prestados pela empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., na qualidade de fiscais de contrato.
“Estes servidores sequer teriam atribuição para realizar os atos procedimentais à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, tendo em vista, que, vinculados, e lotados, na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, e não na ECSP. Todavia, realizaram os atestos da prestação de serviços descritos nas notas fiscais emitidas pela empresa Lume Divinum (…) De fato, sequer há a comprovação idônea da prestação dos serviços descritos”.
Já Célio Rodrigues da Silva, Paulo Sérgio Barbosa Rós, Eduardo Pereira Vasconcelos, e Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira atuaram na administração da ESCP, na condição de Diretores-gerais e Diretores Administrativo-Financeiro.
“Com as condutas ilícitas adotadas no bojo de diversos processos de pagamento, delimitados neste decisum, resultaram no vultoso prejuízo ao erário. Como bem evidenciado nos autos, os pagamentos identificados nos autos foram realizados por meio das ‘Chaves J’, cujo procedimento, obrigatoriamente, se exige a conjugação das senhas do Diretor-geral e Diretor Administrativo-Financeiro”.
Juares Silveira Samaniego e Giovani Valar Koch assumiram a diretoria da ECSP em 2024, logo após o fim da intervenção estadual na saúde pública municipal, e, na condição de ordenadores de despesas, apesar das evidentes irregularidades no processo de pagamento, autorizaram o pagamento remanescente à empresa Lume Divinum, no valor de R$ 313.500,00.
Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e Eduardo Lourenço Lisboa são servidores da gerência de Planejamento e Finanças da ECSP, que teriam impulsionado e assinado documentos nos processos de pagamentos indenizatórios, para dar aparência de legalidade.
Danillo Cesar da Rocha e Wanderson Francisco de Arruda e Silva atuavam como coordenador de TI e oficial administrativo Suporte Informática da ECSP, respectivamente. Eles “teriam impulsionado e elaborado o Contrato Emergencial com indícios bastantes da prática, ao menos, do crime de contratação direta ilegal tentada e associação criminosa”.
Lauro José da Mata, enquanto servidor parecerista da ECSP, na qualidade de assessor jurídico, teria elaborado um parecer jurídico opinando pelo prosseguimento do processo de contratação emergencial, assim como teria dado pareceres em diversos processos de pagamento, apesar de ciente das irregularidades, e opinou, em todos os casos, pelo prosseguimento dos volumosos pagamentos à empresa.
Selberty Artênio Curinga Picinatto é sócio-proprietário e administrador da empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., e teria emitido notas fiscais com elevado sobre-preço.
Já Sankler Bergman de Jesus Castanho, apesar de ser proprietário e administrador da empresa SB Tecnology, que enviou proposta de orçamento à ECSP para a contratação emergencial, teria, supostamente, feito isso em conluio com Selberty, para que a empresa Lume Divinum fosse a vencedora do processo de contratação. Segundo os autos Sankler trabalha para a Lume Divinum na função de engenheiro de suporte.
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