Defensoria do RJ processa 43 casas de apostas e cobra R$ 300 milhões por danos coletivos

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública contra 43 empresas de apostas online, cobrando R$ 300 milhões por danos morais coletivos e exigindo a adoção de medidas para proteger os consumidores contra os riscos do vício em jogos e do endividamento.

A ação, protocolada na última sexta-feira (18) e distribuída para a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, aponta que as plataformas vêm omitindo informações essenciais sobre os perigos da prática excessiva de apostas, como a ludopatia e o risco financeiro. 

Empresas citadas Entre as rés estão gigantes do setor como:

• Betano
• Sporting Bet
• Betfair
• Bet365
• KTO
• Superbet
• F12 Bet
• Betnacional
• Novibet
• Stake
• Pix Bet
• Estrela Bet

Além da indenização milionária, o pedido da Defensoria exige a criação de mecanismos efetivos de proteção ao consumidor, sob pena de multa diária de R$ 30 mil para cada empresa. As medidas incluem:

• Alertas para apostas reiteradas e de alto valor, especialmente no período da madrugada;

• Bloqueio temporário da conta em caso de padrão de jogo perigoso;

• Canal de autoexclusão de fácil acesso;

• Painel informativo com dados como tempo de uso, perdas acumuladas e saldo disponível.

A ação também pede que as empresas deixem de usar exclusivamente a expressão “jogue com responsabilidade”, considerada vaga e ineficaz. Em caráter de urgência, a Defensoria requer que as plataformas passem a exibir alertas mais claros, em formato de pop-up ou tela cheia por no mínimo 10 segundos ao abrir o site ou aplicativo, com mensagens como “Aposta não é investimento” e “Apostar pode causar dependência”, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

De acordo com o órgão, os valores pedidos têm como base estimativas do Banco Central, que apontam um gasto mensal de cerca de R$ 30 bilhões por brasileiros em apostas online ao longo de 2024. A quantia de R$ 300 milhões, caso determinada pela Justiça, deve ser destinada a um fundo vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com foco na prevenção e tratamento do vício em jogos.