A Câmara Municipal de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, aprovou por unanimidade o projeto do Executivo que autoriza a Reposição Geral Anual (RGA) de 4,26% aos servidores públicos municipais. A votação ocorreu em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, 19 de janeiro.
O índice definido para recompor as perdas salariais acompanha a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação. Apesar de ligeiramente superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o percentual ficou abaixo do que era reivindicado por representantes do funcionalismo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (Sispumaf), Edimar Silva, a categoria defendia um reajuste maior. “Nossa luta era por um percentual mais elevado, mas a prefeitura alegou limites da folha de pagamento e o impacto de outras pautas que ainda precisam ser implementadas”, afirmou.
Entre as demandas que seguem em negociação estão o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a realização de concurso público e a adoção de medidas voltadas à valorização de todos os setores do serviço público municipal.
Implantação imediata
O Executivo informou que a correção de 4,26% já será incorporada à folha de janeiro de 2026. Dessa forma, os servidores deverão receber o contracheque atualizado ainda no fim deste mês.
Com a aprovação do projeto, o chefe do Legislativo reiterou, entretanto, que continuará buscando apoio dos vereadores para pressionar o Poder Executivo a atender as reivindicações remanescentes. “É repetitivo, mas necessário. Estamos conversando com alguns parlamentares para reforçarem a cobrança via Câmara Municipal”, declarou Edimar Silva.
Limite prudencial
Durante a sessão extraordinária, representantes da prefeitura explicaram que o reajuste concedido considera a responsabilidade fiscal do município. O gasto com pessoal não pode ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de sanções ao gestor público.
A administração argumentou que, além do acréscimo nas despesas com a folha, futuros ajustes para insalubridade e periculosidade também impactam os cofres municipais. Por isso, o Executivo condicionou a análise dessas pautas à disponibilidade orçamentária ao longo do ano.
Com a aprovação do índice, o Município cumpre a obrigação de revisar os vencimentos do funcionalismo, garantindo a recomposição inflacionária definida pela Constituição Federal. A medida beneficia servidores efetivos, comissionados e contratados, alcançando todas as secretarias e órgãos da administração direta.
Os vereadores destacaram que, mesmo em sessão extraordinária, não houve divergências sobre a necessidade de assegurar a RGA dentro do prazo legal. Em janeiro de 2025, nova revisão deverá ser discutida, conforme determinação constitucional e acordo firmado entre prefeitura e sindicato.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte
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