O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a criação de uma mesa técnica para discutir a implantação de aterros sanitários regionais que atendam os 142 municípios mato-grossenses. A proposta, apresentada na terça-feira, 21 de outubro de 2025, foi detalhada durante encontro em Cuiabá com o prefeito de Diamantino, Chico Mendes.
De acordo com Sérgio Ricardo, a mesa reunirá representantes dos municípios, do Governo do Estado, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de órgãos estaduais como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O objetivo é articular consórcios intermunicipais que viabilizem aterros sanitários e estações de transbordo, além da doação de caminhões para a coleta de resíduos.
“Nenhuma prefeitura, rica ou pobre, pode deixar de dar destinação correta ao lixo. Mas o investimento é alto e, em muitos casos, o volume gerado não justifica um aterro individual. A solução é o consórcio”, destacou o conselheiro.
Reunião ampliada na região do Médio Norte
O próximo encontro deverá envolver prefeitos de Nortelândia, Alto Paraguai, Nobres, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso, todos da região do Médio Norte. A intenção é garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabeleceu prazo para extinção dos lixões a céu aberto.
Segundo o TCE-MT, cada real investido no tratamento adequado dos resíduos gera economia de até nove reais em saúde pública. “Mato Grosso é campeão em hanseníase, com índice 600% acima da média nacional, doença diretamente ligada à falta de saneamento básico”, ressaltou Sérgio Ricardo. Ele também lembrou que os lixões contaminam cursos d’água que alimentam o Rio Paraguai e, consequentemente, o Pantanal.
Prefeitos apoiam iniciativa
O prefeito Chico Mendes afirmou que a participação do Tribunal de Contas dá credibilidade ao projeto. “Municípios pequenos precisam de apoio para viabilizar aterros. Já fomos multados por descumprir normas ambientais. Um destino final comum é fundamental”, disse.
Para o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, o planejamento em bloco é a única saída. “Os municípios sozinhos não conseguiam avançar. O TCE-MT tem sido decisivo para colocar o tema na agenda”, declarou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também manifestou apoio. “O tratamento dos resíduos sólidos é um problema grave em todo o país. É hora de os municípios se associarem para superar esse desafio”, observou.
Casos já em andamento
Desde 2022, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, presidida por Sérgio Ricardo, vem mediando acordos regionais. Em Alta Floresta, por exemplo, está em fase de implantação um aterro que atenderá também Paranaíta, Nova Bandeirantes, Carlinda, Nova Monte Verde e Apiacás. A mesma solução foi adotada em Confresa, no Baixo Araguaia.
Sérgio Ricardo frisou que a legislação já foi prorrogada e não deve sofrer novos adiamentos. “Tenho certeza de que todo prefeito quer resolver. O Tribunal está à disposição para ajudar”, concluiu.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte
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