O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou, nesta segunda (24), a votação referente ao pedido de indeferimento da candidatura de Clérie Fabiana, após dois pedidos de vista. Ela é segunda suplente da juíza aposentada Selma Arruda (PSL), candidata ao Senado Federal.
Caso a Justiça negue o registro de Clerie, a chapa encabeçada pela ex-magistrada também pode ter o registro indeferido pelo TRE.
O pedido para indeferimento da candidatura de Clerie foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), sob a alegação de que a suplente não teve seu nome escolhido em convenção partidária.
Arquivo pessoal
Clérie Fabiana é segunda suplente da juíza aposentada Selma Arruda (PSL), candidata a uma das 2 vagas ao Senado
Segundo a PRE, o nome da aliada de Selma foi escolhido por meio de um aditamento da ata apresentado fora do prazo e sem o consentimento de toda a coligação Segue em Frente Mato Grosso Mato (PSL, PPS, PSB, DC, PRP, PSDB, Patriota, Avante e SD).
A procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo apontou que permitir que partidos ou coligações estendam prazos para escolher candidatos é um caminho contrário ao que determina a Lei. Deste modo, ela avaliou que a chapa nasceu “incompleta e inválida” e não pode ser “remendada pela via oblíqua e astuciosa”, no caso o aditamento realizado fora de prazo.
Em resposta, Clerie alegou que a Executiva do PSL deliberou pela sua escolha em reunião de 6 de agosto, conforme aditamento. A PRE, porém, frisa que o prazo para que os partidos escolhessem seus candidatos e formassem suas chapas era até 5 do mês passado.
Na votação desta segunda, o relator do procedimento, juiz eleitoral Ulisses Rabaneda, votou pelo indeferimento da candidatura da segunda suplente e, por consequência, que toda a chapa da juíza aposentada seja indeferida. O voto dele foi acompanhado pelo juiz eleitoral Ricardo Gomes de Almeida.
Em seguida, a juíza Vanessa Curti também votou pelo indeferimento. Porém, ela afirmou que a chapa da magistrada não deve ser indeferida. “No tocante à majoritária, voto para que seja permitida a substituição [da segunda suplente] pela coligação”, afirmou. Ela ainda apontou que seja aberto prazo para a definição de uma nova suplência.
Depois, o juiz Antônio Veloso Peleja pediu vista do processo, para que possa analisar melhor os autos. O presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, também pediu vista. Desta forma, o julgamento foi adiado. A previsão é de que ele seja retomado na próxima quinta (27).
Em caso de indeferimento da candidatura de Clérie e indeferimento da chapa da juíza Selma Arruda no TRE, o grupo da magistrada disputará as eleições sob júdice. Isso porque ela terá que aguardar julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). TRE adia votação sobre suplente que pode comprometer registro da chapa de Selma TRE adia votação sobre suplente que pode indeferir chapa de Selma Arruda
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LINK DA NOTÍCIA:TRE adia votação sobre suplente que pode comprometer registro da chapa de Selma
FONTE: RD NEWS
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