“Botão do Pânico” para vítimas femininas de violência doméstica é aprovado em 2ª votação pela ALMT

Em sessão extraordinária na última terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 345/2019, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP). É popularmente conhecido como “botão do pânico”. De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias.

“Precisamos de medidas mais eficazes para evitar o feminicídio. Existem dois fatores preocupantes nesses casos. O primeiro deles é que a maioria das vítimas assassinadas já registrou boletim de ocorrência. Em segundo lugar, já possuíam medida protetiva contra o agressor, que se configura como um dos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica. A ideia do botão do pânico é para termos um complemento a essa medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário. Assim, a polícia é acionada pelo alarme do dispositivo e tem condições de chegar a tempo de evitar outra agressão. E, quem sabe, até um homicídio”, afirma o deputado.

Prevenção
Ainda segundo ele, a ferramenta auxiliará na segurança preventiva. A proposta prevê que o Poder Executivo, por meio da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil (PJC), regulamenta o uso do “botão do pânico”, visando à implementação em todo o estado de MT.

“A vítima aciona esse botão e as autoridades policiais são alertadas. Então, a nossa proposta é que esse dispositivo esteja disponível para aquelas que já são protegidas por medida protetiva. Assim, levando em conta a frequência de importunação do agressor à mulher, teor das ameaças, tipo das agressões, avaliação da vida do agressor e contato do agressor com a família da vítima”.

Para se ter uma ideia da importância de mais medidas de prevenção como o “botão do pânico”, a fim de combater a violência doméstica, dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) divulgados na data de (21) no portal do governo do estado, mostrou que entre janeiro e setembro de 2019 foram registrados em Mato Grosso 36 casos de feminicídio. Segundo o levantamento, houve um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizadas 34 ocorrências. No ano passado, de janeiro a dezembro, no total houve 42 feminicídios no estado.

Mato Grosso e o feminicídio
O estado é um dos que apresentam os maiores índices de homicídios contra mulheres. Em 2017, ficou com a segunda maior taxa de feminicídios do país. “O botão do pânico é mais um meio de proteção da vítima e qualquer meio que proteja mais a vítima, nos termos da lei Maria da Penha, vem para auxiliar”, finalizou o delegado titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso, em Várzea Grande, Cláudio Sant’Ana.

Com informações Assessoria.