Arthur Lira: ‘Rito diferenciado da PEC da Imunidade Parlamentar é em razão da pandemia’

Em coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP -AL), disse que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC que amplia a imunidade parlamentar e blinda parlamentar de prisão está tendo um “rito diferenciado” em razão da pandemia da Covid-19.

“Estamos vivendo rito diferenciado. A admissibilidade da PEC deveria se ater à constitucionalidade, se fosse a CCJ instalada”, afirmou.

“Não temos comissões funcionando. Todas as PECs foram admitidas no Plenário, quando não em consenso, mas com a discussão respeitosa da lei”.

PEC da imunidade parlamentar não é blindagem a deputados, diz Lira. Segundo o presidente da Câmara, “a inviolabilidade do mandato não será plena quando for contra a democracia”.

“Que a gente tenha serenidade na repercussão da matéria para que de uma semana a Câmara não passar de uma Câmara que delimita o excesso da imunidade para no outro virar a Câmara da blindagem, como na verdade não o é”, disse Lira.