A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).
O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de Agosto.
O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social – NIS de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.
O pagamento do auxílio está previsto até dezembro, conforme prevê a emenda constitucional promulgada no dia 14 de Julho desse ano pelo Congresso Nacional.
Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil).
No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.
FONTES: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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