A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1001/20, que determina a criação de pontos de apoio permanentes para caminhoneiros em rodovias federais sempre que for decretado estado de calamidade pública.
A proposta é de autoria do ex-deputado Heitor Freire (CE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). O parlamentar destacou que, durante a pandemia de Covid-19, os motoristas de cargas mantiveram suas atividades e evitaram o desabastecimento do país, reforçando a necessidade de estruturas de suporte em situações emergenciais.
O que prevê o projeto
Pelo texto, a administração pública federal deverá garantir, ao longo das estradas, locais onde os profissionais tenham acesso a alimentação, banheiros, instalações para higiene pessoal e serviços de manutenção básica dos veículos. Tais pontos deverão funcionar de forma contínua enquanto vigorar a calamidade.
Tramitação conjunta e rejeições
Na mesma sessão, a comissão analisou outras quatro propostas que tratavam do tema (PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21). Todos esses textos foram rejeitados, e o PL 1001/20 permanece como a matéria principal em discussão.
Próximas etapas
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado nesses colegiados, o texto poderá avançar diretamente ao Senado Federal sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará ainda passar pelo crivo dos senadores e receber sanção presidencial.
Segundo Zé Trovão, a medida representa “um reconhecimento à contribuição essencial dos caminhoneiros em momentos críticos”, ao mesmo tempo em que assegura condições dignas de trabalho à categoria durante emergências sanitárias ou desastres naturais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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