A anunciada retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provocou forte reação do setor em Mato Grosso. O presidente da Associação das Autoescolas de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento (AAVGNSL), Edmundo Martins da Silva, estima que cerca de 20 mil postos de trabalho possam ser perdidos no Estado caso a mudança se concretize.
O Ministério dos Transportes informou em 1º de outubro que a medida deve ser oficializada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já em novembro. A proposta recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está em consulta pública até 2 de novembro.
Impacto imediato nas empresas
Martins relata que o anúncio provocou cancelamentos de matrículas e queda na procura. “Aqui na minha autoescola tínhamos cerca de 50 alunos por mês; este mês já caiu pela metade”, afirmou. Segundo ele, algumas escolas já encerraram as atividades antes mesmo da publicação da resolução.
Dúvidas sobre redução de custos
O governo federal argumenta que o fim da exigência pode baratear a carteira em até 80%, reduzindo o valor dos atuais cerca de R$ 2,7 mil, praticados em Cuiabá e Várzea Grande para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil. Martins contesta a projeção: “R$ 750 não cobre nem as taxas oficiais”, avaliou, classificando a promessa como “duvidosa”.
Para o dirigente, a diminuição do preço poderia vir sem extinguir as autoescolas, bastando rever a carga horária. Hoje são 45 aulas teóricas e 20 práticas. “Reduzindo para 10 aulas práticas, por exemplo, já haveria queda no custo”, defendeu.
Preocupação com segurança e fiscalização
A proposta cria a figura do “personal instrutor” autônomo, profissional que poderá dar aulas práticas sem vínculo com autoescola. Martins teme perda de controle sobre a qualidade do ensino. “O instrutor autônomo não terá endereço fixo nem carro adaptado com dupla direção, exigência hoje fiscalizada pelo Inmetro”, disse.
Ele também avalia que a remuneração do futuro instrutor ficaria inviável caso mantenha o valor médio de R$ 35 por aula. “Além de combustível e manutenção, se o carro quebrar sai do bolso dele. Dentro da autoescola, esses custos já estão embutidos”, argumentou.
Questionamento sobre trâmite legal
O presidente da AAVGNSL critica o encaminhamento por resolução, sem debate no Congresso. “A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deveria ser ouvida. A decisão foi tomada ‘na canetada’”, declarou.
Número de motoristas irregulares
O Ministério dos Transportes também aponta que a medida diminuirá os cerca de 20 milhões de condutores não habilitados no país. Martins discorda. Para ele, a falta de interesse, e não o preço, é o principal motivo para a condução sem CNH.
O Contran ainda deverá analisar contribuições da consulta pública antes de editar a resolução. Caso seja aprovada nos termos apresentados, a mudança atingirá todas as categorias, de motocicletas e automóveis a habilitações para transporte de carga e passageiros.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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