O Partido Liberal (PL) formalizou nesta segunda-feira (30) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a condução provisória do governo do Rio de Janeiro seja atribuída ao futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A solicitação surge em um cenário de indefinição sobre a sucessão estadual, após a suspensão de um julgamento crucial pelo próprio STF.
A iniciativa do PL ocorre depois que o Supremo Tribunal Federal adiou a análise que decidiria o formato da eleição para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro. A Corte precisa definir se a escolha será por voto direto, envolvendo a população, ou indireto, por meio dos deputados estaduais da Alerj. Enquanto a questão não é solucionada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no comando interino do executivo estadual, com a previsão de que o caso seja reavaliado em 8 de abril.
A argumentação do Partido Liberal fundamenta-se na linha sucessória estadual, que prevê o presidente da Alerj como próximo na hierarquia de substituição. O partido enfatiza que, após a realização de uma nova eleição para a presidência da Casa, esperada para a primeira semana de abril, o estado deveria ser governado pelo líder da assembleia, diante da vacância dos cargos de governador e vice. “É exatamente essa explicitação que se requer. O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, declarou o PL em seu pedido.
Entenda a Crise Sucessória no Rio de Janeiro
A atual crise política no Rio de Janeiro começou a se intensificar na segunda-feira, 23 de março, quando o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo com o objetivo de concorrer a uma vaga no Senado. A data limite para a desincompatibilização, seis meses antes do primeiro turno eleitoral, era 4 de abril. Contudo, um dia após sua renúncia, Castro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão se fez ainda mais premente com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o executivo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado. Na sequência natural da linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, seria o próximo a assumir. Entretanto, Bacellar teve seu mandato cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes dessa cassação, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Alerj por uma determinação do STF, em decorrência de investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.
Em um desdobramento recente, a Justiça do Rio anulou, na semana passada, a votação que havia eleito o deputado Douglas Ruas, também do PL, para a presidência da Alerj. A decisão judicial estabelece que o processo eleitoral da assembleia só poderá ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) realizar a retotalização dos votos referentes ao deputado Rodrigo Bacellar, cuja cassação do mandato motivou a recontagem. Atualmente, a gestão interina do governo do estado permanece sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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