ESTÁ CONSUMADO | TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos com voto de Carmen Lúcia

O voto da ministra Carmen Lúcia garantiu a pena contra o ex-presidente que pretende recorrer ao STF.

Na data de hoje, em 30 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão histórica que coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, fora do cenário eleitoral do país.

Logo no início da sessão, Cármen informou que seu voto segue o de Benedito Gonçalves, relator da ação movida pelo PDT.

Tornando assim maioria dos magistrados do TSE, e considerando Bolsonaro inelegível por um período de oito anos, a partir de 2022, último pleito em que ele concorreu.

A fundamentação dos juízes está baseada na fraca alegação de que o ex-presidente representou uma ameaça ao Estado democrático de direito ao questionar a integridade do processo eleitoral brasileiro. Em uma democracia saudável, questionamentos e debates são bem-vindos, onde a liberdade de expressão e de pensamento são respeitadas.

No entanto, no atual contexto de escalada autoritária que o Brasil atravessa, questionar o processo eleitoral tem se tornado cada vez mais restrito, abrindo precedentes para criminalizar ações semelhantes.

É importante ressaltar que Jair Bolsonaro é o primeiro ex-presidente do país a ser condenado e afastado da política não por envolvimento em casos de corrupção, mas por suas dúvidas em relação à segurança das urnas eletrônicas, além de sua defesa por um sistema de voto impresso auditável.

A decisão do TSE reflete a posição praticamente unânime dos ministros, que consideram que as declarações e atitudes de Bolsonaro ao questionar a integridade do sistema eleitoral colocaram em risco os princípios fundamentais da democracia brasileira.

O tribunal defende que a conduta do ex-presidente supostamente ultrapassou os limites da liberdade ao representar uma ameaça à estabilidade institucional do país.

VEJA COMO FOI O VOTO (IMAGENS G1):

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Danny Bueno - Jornalista

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É associado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).

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