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Ao pedir cassação, Fávaro anexa cheque de suplente de Selma e acusa caixa 2 veja

(Last Updated On: 31 de outubro de 2018)

Arquivo Pessoal

Gilberto Possamai, 1º suplente de Selma Arruda, faz selfie em meio a plantação; ele é produtor rural e ex-vereador

Terceiro lugar na disputa por uma das duas vagas ao Senado, Carlos Fávaro (PSD) protocolou, nessa terça (30), a anunciada ação para cassar o registro de candidatura da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Ao longo de 79 páginas, ele tece acusações de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos ilícitos em campanha eleitoral, utilização de caixa 2 e uso indevido e abusivo dos meios de comunicação. Fávaro aponta que Gilberto Possamai, 1º suplente de Selma, doou via cheque a quantia de R$ 150 mil à campanha e afirma que essa doação não foi declarada. Cópia do cheque foi juntada à ação (veja abaixo).
O valor teria sido utilizado para pagar parte dos serviços contratados com a empresa Genius At Work. O cheque foi emitido em 7 de agosto, pós-datado para um mês depois. Foi descontado em uma empresa de fomento mercantil (factoring). “Eis a gravidade da emissão: este pagamento não ocorreu por meio da conta oficial da campanha da candidata Juíza Selma”, diz trecho da ação protocolada por José Eduardo Martins Cardozo e outros sete advogados.
Deste modo, o social-democrata os acusa de serem, ao mesmo tempo, “os agentes responsáveis pela prática das condutas abusivas, bem como os beneficiários de todo o conjunto de ilegalidades e irregularidades apuradas destinadas a favorecer a candidatura ao Senado Federal”.
Fávaro também questiona a contratação de serviços publicitários ao custo de R$ 1,8 milhão ainda na pré-campanha e anexa prints de conversas e troca de e-mails entre Selma e o empresário Luiz Gonzaga Rodrigues Junior, o Brasa, administrador da empresa Genius AT Work Produções Cinematográficas, para sustentar a alegação de que o contrato para marketing eleitoral foi feito antes do prazo permitido pela Justiça.
A defesa de Fávaro contabiliza que Selma contratou, em período de pré-campanha, todo o serviço destinado à campanha pelo valor global de R$ 1,8 milhão. Cita na sequência que desse valor global contratado foi executada a quantia de R$ 1,5 milhão e efetivamente pago o valor de R$ 1 milhão. O social-democrata afirma que só em período antes da eleição, a juíza aposentada assumiu compromissos próprios de campanha e gastou, somente com publicidade, mais da metade do limite de recursos autorizado, que é de R$ 3 milhões para o Senado.
Segundo Fávaro, houve uma simulação por parte de Selma e sua equipe para “esquentar” os materiais e peças publicitárias de campanha, produzidas anteriormente, como se todo esse material fosse decorrente do contrato firmado subsequente em 15 de agosto.  “Como pode um contrato firmado em 15/08/2018, constar serviços executados nos meses de maio, junho e julho de 2018?”, indaga.
O social-democrata observa que ao informar seu patrimônio financeiro à Justiça Eleitoral, a candidata eleita divulgou “não obter recursos suficientes e compatíveis de quem investe ao menos R$ 550 mil do próprio bolso em campanha eleitoral”. Ocorre que o resumo da declaração de bens de Selma informa o patrimônio total de R$ 287,1 mil.

Reprodução

Fac-símile do cheque assinado pelo produtor rural Gilberto Possamai, suplente de Selma Arruda; documento é uma das provas anexadas por Carlos Fávaro

Aposentadoria
A ação questiona, ainda, a legalidade do processo de aposentadoria de Selma do cargo de juíza e filiação partidária. Aponta que a então magistrada requereu formalmente sua aposentadoria em 21 de março deste ano. Seis dias depois, o desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça, admitiu o pedido monocraticamente, mas o condicionou à chancela do Tribunal Pleno daquela Corte.
Ocorre que o Pleno somente deliberou sobre tal pedido de aposentadoria em 12 de abril, cinco dias após a data fatal para a desincompatibilização da magistrada. “Essa decisão colegiada foi publicada na edição 10.243 – pag. 06 do DJe do TJMT somente no dia 24 de abril de 2018, em nítida burla ao procedimento de registro de candidatura”.
Além disso, Fávaro destaca que Selma respondia a um processo de sindicância, o qual foi arquivado pelo Pleno somente em 10 de maio. “Cronologicamente, portanto, o processo de sindicância contra a ex-magistrada, que poderia (em tese) obstaculizar a sua aposentaria, foi apreciado depois do despacho monocrático utilizado pela representada para ‘comprovar’ somente seu afastamento do cargo perante a Justiça Eleitoral”.

Gilberto Leite

Carlos Fávaro, presidente do PSD, ficou em 3º na disputa pelo Senado, com 43.4972 votos

Pedidos
Fávaro pede que seja negada a diplomação de Selma e de toda sua chapa e, se já estiver diplomada, requer a cassação do diploma. Caso já esteja investida no exercício do mandato eletivo, pede a cassação da chapa. Em consequência, pleiteia que seja expedida a diplomação da chapa composta por ele (Fávaro), Geraldo de Souza Macedo e José Lacerda (suplentes).
Com a ação, o social-democrata pretende que Selma e seus suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes sejam condenados pelo abuso de poder econômico e político, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação social e que sejam todos cassados e declarados inelegíveis. Fávaro pede também que seja decretada a quebra de sigilo bancário dos réus pelo período 1º de março a 7 de outubro deste ano.
Versão de Selma
Selma declarou que não cometeu nenhum crime de caixa 2 durante sua campanha ao Senado e afirmou que os pagamentos feitos ao empresário Junior Brasa não foram ilegais. O caso sobre o suposto caixa 2 envolvendo Selma veio à tona após Brasa protocolar uma ação contra a magistrada aposentada, alegando quebra de contrato no acordo firmado entre a juíza aposentada e a empresa. No processo, o empresário cobra dívida de R$ 1,160 milhão, referente a valores que faltam ser pagos e uma multa, em virtude da rescisão contratual do acordo.
Ela afirmou que os valores repassados ao empresário foram correspondentes a serviços de assessoria de imagem logo que ela deixou o Judiciário. AÇÃO ELEITORAL Ao pedir cassação, Fávaro anexa cheque de suplente de Selma e acusa caixa 2 veja Fávaro mostra cheque de suplente de Selma usado em suposto caixa 2 veja Carlos Fávaro mostra cheque de R$ 150 mil repassado à agência publicitária e não declarado à Justiça

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FONTE: RD NEWS
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