A determinação judicial foi tornada pública nesta quinta-feira, dia 24.
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma ordem para a libertação de Demis Marcelo Ferreira Mendes, conhecido como “Fusca”.
Esta ação judicial foi resultado de um pedido de habeas corpus submetido pela equipe de defesa de Fusca. O indivíduo em questão está sendo acusado de desempenhar um papel de liderança no Comando Vermelho em Mato Grosso.
No habeas corpus, a equipe de defesa alegou que Fusca estava sendo sujeito a “coerção ilícita por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso” e que as razões apresentadas não eram suficientes para justificar sua detenção. Ainda que tenha sido posto em liberdade, o indivíduo terá que seguir uma série de medidas cautelares para manter sua liberdade.
Essas medidas incluem o uso de uma tornozeleira eletrônica, permanecer em sua residência durante a noite e nos dias de folga, bem como a proibição de deixar o município de sua residência sem a devida autorização judicial.
O ministro, em sua decisão, considerou que não era necessário manter “Fusca” em detenção sob as restrições mais rigorosas. Ele expressou: “Portanto, em uma avaliação sumária, apropriada para este estágio processual, considero que os fatores mencionados pelas instâncias inferiores não são suficientes, sob o critério de proporcionalidade, para justificar a imposição de medidas restritivas mais severas sobre o acusado.”
Operação Red Money:
Lançada em Agosto de 2018 pela Polícia Civil, a Operação Red Money desmantelou uma rede de captação de recursos do Comando Vermelho.
Esse esquema envolvia o uso de empresas fictícias, contas bancárias de terceiros e familiares de detentos, entre outros métodos. De acordo com a investigação, o movimento financeiro da organização durante um período de um ano e meio totalizou cerca de R$ 52 milhões, incluindo transações de entrada e saída nas contas bancárias examinadas.
A investigação dividiu o esquema em quatro segmentos: captação de recursos, movimentação financeira, intermediário e base, além do tráfico de drogas. “Fusca” foi detido em Agosto de 2018, como parte da Operação Red Money.
Em Abril deste ano, ele recebeu uma sentença de 16 anos, 3 meses e seis dias de prisão, a ser cumprida em regime fechado, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Existe a possibilidade de progressão da pena. Segundo a Polícia Civil, ele era responsável por registrar e cobrar taxas para o funcionamento de pontos de venda de drogas em Mato Grosso, também controlando os locais de comercialização das substâncias ilícitas.
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
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