Assessoria
Em uma sessão marcada pela pressa, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo que promete redefinir o cenário da produção agrícola e causar sérios danos à saúde pública no estado. Na quarta-feira, 19, deputados aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 1833/2023, uma proposta que elimina barreiras cruciais para a aplicação de agrotóxicos em pequenas propriedades rurais.
A decisão levanta questões urgentes sobre os limites entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. A flexibilização representa uma mudança drástica em relação à legislação anterior, que estabelecia distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos, e que eram consideradas insuficientes para um nível adequado de proteção à saúde da população e do meio ambiente. A proposta também estabelece novas distâncias mínimas para médias e grandes propriedades rurais.
No caso de médias propriedades, a aplicação de agrotóxicos poderá ocorrer a uma distância mínima de 25 metros das áreas habitadas e fontes de água. Já para grandes propriedades a distância mínima estabelecida é de 90 metros. Essas mudanças contrastam com o Decreto nº 2.283/2009, que estava em vigor em Mato Grosso e determinava que o uso de agrotóxicos na agricultura só poderia ocorrer a uma distância mínima de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população.
Além disso, o decreto estabelecia distâncias mínimas de 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, e de 200 metros de nascentes, mesmo que intermitentes. O deputado Gilberto Cattani (PL), autor do projeto de lei, justifica a proposta argumentando que a distância mínim…
Em uma sessão marcada pela pressa, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo que promete redefinir o cenário da produção agrícola e causar sérios danos à saúde pública no estado. Na quarta-feira, 19, deputados aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 1833/2023, uma proposta que elimina barreiras cruciais para a aplicação de agrotóxicos em pequenas propriedades rurais.
A decisão levanta questões urgentes sobre os limites entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. A flexibilização representa uma mudança drástica em relação à legislação anterior, que estabelecia distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos, e que eram consideradas insuficientes para um nível adequado de proteção à saúde da população e do meio ambiente. A proposta também estabelece novas distâncias mínimas para médias e grandes propriedades rurais.
No caso de médias propriedades, a aplicação de agrotóxicos poderá ocorrer a uma distância mínima de 25 metros das áreas habitadas e fontes de água. Já para grandes propriedades a distância mínima estabelecida é de 90 metros. Essas mudanças contrastam com o Decreto nº 2.283/2009, que estava em vigor em Mato Grosso e determinava que o uso de agrotóxicos na agricultura só poderia ocorrer a uma distância mínima de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população.
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