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STF celebra imprensa livre e advogado rebate: ‘Não há nada a comemorar’

O advogado Andre Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e conhecido por atuar em casos de censura, rebateu uma publicação do Supremo Tribunal Federal (STF) que comemorava o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Marsiglia destacou que não há motivos para celebração, considerando a história recente de decisões do STF que, segundo ele, imõem censura a jornalistas.

O jurista lembrou sua atuação em 2019, quando defendeu a revista Crusoé após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu a publicação da reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. O texto abordava a suposta ligação do ministro Dias Toffoli com Lula e a Odebrecht, envolvida na Operação Lava Jato.

“Fui o primeiro advogado dos inquéritos das fake news, defendendo a Crusoé e seu fundador da censura do STF. Ambos ainda estão nos inquéritos”, afirmou Marsiglia.

Críticas aos inquéritos e às medidas do STF

O advogado ressaltou que o caso da Crusoé ainda permanece sob investigação no inquérito das fake news, um procedimento aberto de ofício e mantido por mais de seis anos, o que considera uma anomalia no sistema processual brasileiro.

Marsiglia também citou casos de jornalistas exilados, como Allan dos Santos, nos Estados Unidos, e Oswaldo Eustáquio, na Espanha. Ambos tiveram extradições negadas pelos respectivos países, que consideraram que jornalismo e opinião não são crimes em democracias consolidadas.

Outro caso mencionado foi o de Glenn Greenwald, que declarou em depoimento na Comissão de Segurança da Câmara que poderia estar sendo investigado a mando de Moraes, em razão de sua atuação como jornalista.

“Há jornalistas exilados e com contas financeiras e de redes sociais bloqueadas, por ordem do STF. Não há nada a comemorar hoje, STF. Nada”, concluiu Marsiglia.

Outras manifestações contrárias ao STF
O advogado Maurício Pierre também se pronunciou nas redes sociais, criticando decisões do STF que afrontam a liberdade de expressão. Segundo ele:

“Embora a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão sejam direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira e em tratados internacionais de direitos humanos, o STF reiteradamente promove atos de censura prévia (ilegal)”.

Pierre prosseguiu:

“O STF deveria ser o guardião do texto da Constituição e dos direitos nela previstos, mas o que presenciamos desde 2019 é violação reiterada da Constituição, da ordem jurídica e dos direitos humanos. O STF corrompe a Constituição!”

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