Milei tenta aprovar redução da maioridade penal para 14 anos

O governo do presidente Javier Milei e seus aliados no Parlamento da Argentina tentarão chegar a um consenso em comissões nesta terça-feira (6) para avançar com uma reforma do Regime Penal Juvenil que, entre outras modificações, inclui a redução maioridade penal de 16 para 14 anos e o estabelecimento de um sistema abrangente para lidar com crimes cometidos por adolescentes.

As comissões de Legislação Penal, Família e Juventude, Orçamento e Justiça da Câmara dos Deputados abordarão 14 projetos apresentados por diferentes forças políticas, a maioria ligada ao governo de Milei, com o objetivo de substituir uma lei em vigor desde 1980. Embora a proposta tenha gerado resistência da esquerda, ela obteve apoio significativo após mais de oito sessões informativas.

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A proposta original promovida pelo governo estabelecia a idade mínima de punição em 13 anos, uma modificação que foi defendida em várias ocasiões pelo próprio Milei, que argumentou que crimes de adultos mereciam penalidades de adultos. No entanto, os projetos de lei a serem apresentados nesta terça abordarão uma reforma consensual para reduzir a maioridade penal para 14 anos.

Nas comissões, também serão discutidos aspectos como as penas máximas de prisão que podem ser impostas a adolescentes, que variam de 10 a 20 anos, sanções alternativas e diferentes abordagens para serviços socioeducativos em centros para os que não atingiram a maioridade.

Também será buscado um consenso sobre os critérios para evitar que jovens condenados cumpram penas em prisões comuns ou com adultos e para prever modalidades atenuadas, como a prisão domiciliar ou institutos fechados especializados. Caso se chegue a um consenso nas comissões, os parlamentares assinarão um parecer que permitirá que o assunto seja abordado no Parlamento.

Um dos fatores que motivaram esse debate foi o assassinato de Kim Gómez, uma menina de sete anos arrastada por um veículo roubado por dois adolescentes, de 14 e 17 anos. O caso gerou comoção pública e pressão para reformar a lei atual.

*EFE

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