Os deputados estaduais de Mato Grosso analisaram 60 vetos do governador Mauro Mendes (União) em três sessões ordinárias realizadas nos dias 17 e 24 de setembro e 1º de outubro. Desse total, 53 vetos foram mantidos pelo plenário e sete acabaram derrubados.
Na terceira sessão, ocorrida na quarta-feira (1º), os parlamentares apreciaram os 11 vetos que ainda restavam na pauta. Todos foram mantidos após orientação do líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), que encaminhou voto favorável aos vetos junto à base aliada logo no início da Ordem do Dia.
Vetos rejeitados pelo plenário
Os sete vetos derrubados pelos deputados nas três sessões atingem projetos de diferentes áreas:
- Veto Total 51/2025 – Projeto de Lei 709/2023, de Gilberto Cattani (PL), inclui o queijo entre os produtos da cesta básica estadual;
- Veto Total 52/2025 – Projeto de Lei 1.538/2023, de Valmir Moretto (Republicanos), acrescenta dispositivo à Lei 11.109/2020 sobre gestão patrimonial da administração pública;
- Veto Total 55/2025 – Projeto de Lei 1.553/2024, de Júlio Campos (União Brasil), estadualiza a estrada que liga a MT-160, em Novo Horizonte do Norte, à MT-220, em Tabaporã, passando pelo distrito de São João, em Porto dos Gaúchos, num trecho de aproximadamente 70 km;
- Veto Total 58/2025 – Projeto de Lei 217/2024, de Max Russi (PSB), institui o Programa de Prevenção à Endometriose no Estado;
- Veto Total 71/2025 – Projeto de Lei 1.561/2024, de Dr. Eugênio (PSB), torna obrigatória a disponibilização da Cartilha dos Direitos dos Usuários do SUS em todas as unidades de saúde públicas e privadas;
- Veto Total 88/2025 – Projeto de Lei Complementar 74/2023, de Diego Guimarães (Republicanos), condiciona a imposição de fornecimento gratuito de bens e serviços e obrigações onerosas ao setor de comércio;
- Veto Total 89/2025 – Projeto de Lei 33/2025, de Chico Guarnieri (PRD), autoriza o Executivo a criar núcleo técnico para auxiliar municípios na regulamentação dos cargos de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE).
Pauta trancada até análise final
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e a Constituição Estadual, vetos governamentais têm preferência de votação nas sessões ordinárias. Enquanto permanecerem na pauta, novas proposições ficam impedidas de avançar. Restam 11 vetos a serem examinados, e o compromisso dos deputados é concluir a apreciação já na próxima sessão de quarta-feira, 8 de outubro. Somente após essa etapa outras matérias poderão voltar ao plenário.
Os vetos analisados derivam de projetos apresentados por parlamentares e aprovados anteriormente pelo plenário. Após a sanção ou veto do governador, os textos retornam à Assembleia para deliberação final, podendo ser confirmados ou rejeitados pela maioria absoluta dos deputados.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte
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