ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Relatório dos EUA desvincula Bolsonaro de tarifas e foca no Judiciário brasileiro

Relatório dos EUA desvincula Bolsonaro de tarifas e foca no Judiciário brasileiro
Relatório do USTR sobre tarifas no Brasil não cita Bolsonaro, mas destaca decisões do Judiciário e Pix como barreiras comerciais.

Um recente relatório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propõe a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, desmentindo a narrativa do governo Lula, do PT e de seus aliados, que publicamente atribuíam a medida a uma suposta articulação entre Flávio e Eduardo Bolsonaro com o governo Trump. O documento, divulgado na segunda-feira (1º), não faz qualquer menção à família Bolsonaro em suas análises, concentrando-se em oito frentes de acusações técnicas. Destas, seis envolvem direta ou indiretamente decisões e práticas do Judiciário brasileiro, resultado de uma investigação iniciada em julho de 2025.

tarifas: cenário e impactos

Pix: O Ponto de Controvérsia Comercial

Entre as práticas que, segundo o USTR, distorcem a concorrência, o relatório aponta o Pix. A argumentação técnica sustenta que o Banco Central do Brasil opera simultaneamente como regulador do sistema financeiro e como proprietário e operador da plataforma de pagamentos instantâneos. Essa dualidade, na avaliação americana, permitiria ao BC utilizar seu poder regulatório para favorecer o Pix em detrimento de empresas privadas americanas que atuam no setor. O relatório detalha imposições que considera intervenções estatais, como a obrigatoriedade de adesão para instituições financeiras acima de determinado porte, a exibição forçada do sistema em aplicativos e o controle de preços, que inclui a gratuidade para pessoas físicas. O governo brasileiro, por sua vez, rejeita essa caracterização e reafirma que o Pix não será objeto de negociação em futuras conversas comerciais.

STF e a Moderação Digital sob o Olhar Americano

O documento americano também levanta preocupações sobre a atuação de autoridades brasileiras na moderação de conteúdo digital. O USTR aponta a emissão de ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais americanas, incluindo contas de usuários residentes nos Estados Unidos. Embora o texto não nomeie ministros em todas as passagens, as referências alcançam decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, especialmente aquelas relacionadas à moderação de plataformas digitais. No total, seis das oito frentes de acusação detalhadas no relatório têm sua origem ou passagem por decisões do Judiciário brasileiro, evidenciando a centralidade dessa esfera nas preocupações americanas.

Lava Jato e a Decisão de Toffoli em Destaque

No campo da anticorrupção, o relatório do USTR cita dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de outubro de 2023, que destacavam a falha do Brasil em investigar e processar casos de suborno transnacional. O ministro Dias Toffoli é nomeado diretamente no documento. O USTR ressalta a decisão de Toffoli de setembro de 2023, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht obtidas pelos sistemas Drousys e MyWebDay, como um agravante central. Essa decisão resultou na derrubada de mais de cem processos ligados à Operação Lava Jato, descrita pelo USTR como “o maior esquema de corrupção transnacional da história”. O próprio ministro Toffoli havia classificado a Lava Jato como “o ovo da serpente dos ataques à democracia”.

Outras Irregularidades Apontadas no Relatório

As oito frentes de acusação são completadas por outras irregularidades. O relatório menciona a quebra de reciprocidade no mercado de etanol, com acordos que prejudicam as exportações americanas. Essa situação é agravada pelo fato de que as importações de etanol americano pelo Brasil saltaram para US$ 119,4 milhões nos quatro primeiros meses de 2026, um aumento de 3,8 vezes em relação ao mesmo período de 2025. Além disso, são apontadas as demoras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise de patentes biofarmacêuticas, que podem se estender por até 109 meses. O USTR também critica acordos tarifários preferenciais do Brasil com Índia e México, que desfavorecem as exportações dos EUA, e a fiscalização ineficaz do desmatamento ilegal no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Caminho da Seção 301: Ritos e Prazos

A escolha da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para esta investigação se deve à invalidação, pela Suprema Corte dos EUA, do uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas por decreto unilateral do então presidente Trump. Com isso, a Casa Branca passou a utilizar investigações por país sob a Seção 301, um mecanismo que exige o cumprimento de ritos processuais, consultas públicas e prazos formais antes da aplicação efetiva de quaisquer medidas. Comentários escritos podem ser enviados ao USTR até 1º de julho, e uma audiência pública está agendada para 6 de julho. A decisão final sobre as tarifas cabe ao presidente Trump, com prazo legal estabelecido para 15 de julho.

Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política

COMENTE MAIS ABAIXO A NOTÍCIA!
Danny Bueno - Diretor de Jornalismo
Siga-me
(Visited 4 times, 4 visits today)

↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓

↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓



Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) - Canal Whatsapp

Danny Bueno - Diretor de Jornalismo

Especializado em jornalismo investigativo e político.
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, consultor e analista de política e marketing social.
É associado à ABI - Associação Brasileira de Imprensa, membro da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e filiado ao SINDJOR/MT - Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e membro da FIJ - Federação Internacional de Jornalismo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online: RÁDIO ADRENALINA.
Disponível tanto em IOS quanto em ANDROID, que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.

Adicionar comentário

Click here to post a comment

BOLSONARO LIVRE !

- DIAS DE PRISÃO POLÍTICA E HORAS DE TORTURA: 303 days 11 hours 47 minutes 23 seconds

RAPIDINHAS

PALAVRA DO EDITOR

Danny Bueno - Análise dos Fatos

Especializado em jornalismo investigativo e político. Está radicado nos Estados de Mato...

DENÚNCIAS ONLINE

COTAÇÃO DE MOEDAS

Resumo Técnico fornecido por Investing.com Brasil.

VITRINE DE CLIENTES

CLIMA & TEMPO

MERCADO IMOBILIÁRIO

GRUPO GAMA

COLUNAS JURÍDICAS

AUTOMOTIVOS

SAÚDE E BEM ESTAR

PUBLICIDADES & PARCERIAS

CRIPTOS EM ALTA

Desenvolvido por Investing.com