Agência Brasil –
Presidente disse que respeita a Corte, mas vai questionar medida.
Presidente disse que respeita a Corte, mas vai questionar medida
|
O presidente Jair Bolsonaro disse na última sexta-feira (3), que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória destinada a cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A MP foi então alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.262) proposta pela Rede, de Marina Silva, sob o argumento de que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros do STF decidiu, no dia 19 de dezembro, suspender a MP. O governo adotou o Plano B de reduzir o DPVAT, em vez de extingui-lo.O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), então, aprovou uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente. No dia 31, em nova decisão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu também a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro, que tinha previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro. |
___________________________________________
Deixe seu comentário e compartilhe, via Facebook e WhatsApp
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Ednei Blasius foi reconduzido à presidência do CIPEM - 5 de outubro de 2026
- Em Alta Floresta: Allan Kardec tem seu legado na Educação, Saúde e Raízes Históricas Impulsionam o Nortão - 3 de outubro de 2026
- ELEIÇÕES 2026 | Na reta final, Max Russi lidera corrida à Assembleia; veja os números - 30 de setembro de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário