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A partir de Janeiro de 2020 encomendas internacionais pelos Correios somente com declaração do CPF e CNPJ

A nova passou a funcionar em 1º de Janeiro de 2020.

Será obrigatório realizar o cadastro no Portal, informando o CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas na página “Minhas Importações”.

A Receita Federal do Brasil exigirá, desde o ultimo dia 1º de Janeiro, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Físsica (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado.

A falta dessa informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Essa informação deve ser prestada na hora da compra on-line e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não seja informado no momento da compra, ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal “Minhas Importações”.

Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

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Danny Bueno - Diretor de Jornalismo

Especializado em jornalismo investigativo e político.
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, consultor e analista de política e marketing social.
É associado à ABI - Associação Brasileira de Imprensa, membro da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e filiado ao SINDJOR/MT - Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e membro da FIJ - Federação Internacional de Jornalismo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).

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