Texas e mais 8 Estados dos EUA abrem denúncia contra fraudes nas eleições americanas

O Estado do Texas entrou com uma ação na Suprema Corte dos Estados Unidos pouco antes da meia-noite da segunda-feira, 7, contestando os procedimentos eleitorais realizados em Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, alegando que “violam a Constituição”.

O Texas está pedindo à Suprema Corte que ordene aos estados que permitam que os legislativos indiquem seus delegados na votação do dia 14 de dezembro.

Apoiam o processo: Alabama, Arkansas, Flórida, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Carolina do Sul, Dakota do Sul, além do Texas.

Além disso, o Texas argumenta haver diferenças nas regras e procedimentos de votação em diferentes condados nos estados, violando a cláusula de proteção igualitária da Constituição.

A Suprema Corte acatou as contestações dos nove Estados.

Em suma, o Texas está dizendo que as eleições desses quatro estados foram inconstitucionais e, portanto, inválidas.

A queixa do estado, apresentada pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, pede que a Geórgia, a Pensilvânia, o Michigan e o Wisconsin conduzam novas eleições para determinar os seus delegados que votarão no Colégio Eleitoral.

A moção apresentada pelo Texas inclui uma queixa de 41 páginas e um resumo de 35 páginas apresentando os argumentos jurídicos sobre por que a Suprema Corte deveria conceder a aprovação do ajuizamento da ação, uma vez que o Artigo III, Seção 2 da Constituição dá ao Supremo Tribunal – não aos tribunais federais inferiores – jurisdição original sobre “controvérsias entre dois ou mais Estados”.

A queixa descreve detalhadamente o que aconteceu em cada estado.

Pensilvânia: A queixa acusa a secretária de Estado da Pensilvânia, Kathy Boockvar, de, entre outras coisas, “sem aprovação legislativa, revogar unilateralmente” os estatutos da Pensilvânia que exigem “verificação de assinatura para cédulas ausentes ou pelo correio”. Essas mudanças “não foram ratificadas” pela Legislatura da Pensilvânia.

Geórgia: Da mesma forma, a queixa descreve como o secretário de estado da Geórgia, Brad Raffensperger, também “sem aprovação legislativa, revogou unilateralmente o estatuto da Geórgia que rege o processo de verificação de assinatura para cédulas ausentes”.

Michigan: A queixa afirma que a secretária de Estado de Michigan, Jocelyn Benson, “revogou os estatutos eleitorais de Michigan relacionados a solicitações de votos ausentes e verificação de assinaturas”.

Wisconsin: Por último, a comissão eleitoral de Wisconsin fez mudanças semelhantes nas leis estaduais, sem a permissão do Legislativo, que “enfraqueceram, ou eliminaram, os procedimentos de segurança estabelecidos e implementados pelo Legislativo de Wisconsin para garantir a integridade do voto ausente”.”

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO PROCESSO