A medida, publicada no Diário Oficial da União, vem após divergências entre Bolsonaro e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco sobre valores do diesel e da gasolina na semana passada.
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SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira decreto que estabelece obrigação de postos de combustíveis de divulgar detalhes sobre os preços dos produtos e os impostos que compõem o valor total. Na sexta-feira, Bolsonaro disse que o governo indicou um novo CEO para a estatal, o general Joaquim Silva e Luna. Segundo o decreto, que entra em vigor em prazo de 30 dias, os postos ficam obrigados a informar os valores estimados dos tributos sobre as mercadorias e serviços que oferecem, “por meio da painel afixado em local visível”. Esse quadro deverá conter o valor médio regional dos combustíveis “no produtor ou no importador” e o preço de referência para o imposto estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, além do valor do ICMS e das contribuições federais PIS/Pasep e Cofins, além do valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Caso ofereçam descontos, os postos deverão ainda detalhar seus preços reais, valores promocionais e valores dos descontos, incluindo aqueles relacionados a aplicativos de fidelização.
Antes, Bolsonaro já havia enviado ao Congresso um projeto de lei que prevê mudanças no ICMS, um imposto estadual, dos combustíveis, em medida que visa reduzir preços, mas é vista como de difícil aprovação devido à resistência de governadores, que poderiam ver seus Estados perderem receita. A Secretaria-Geral da Presidência da República, disse em nota que a medida foi proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU). |
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