Deputado entra na Justiça para barrar processo seletivo da Educação de Mato Grosso

O processo seletivo da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso é alvo de uma ação popular para barrar o certame para contratação temporária de professores, técnicos e profissionais de apoio.

O motivo seria a burla do concurso público, a exclusão de pessoas do grupo de risco para a Covid-19 e ainda a por conta do edital ter sido copiado por outro estado.

O governo foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre a ação popular. O processo seletivo segue aberto no site da empresa Selecon, responsável pelo certame. 

O deputado Lúdio Cabral (PT) ingressou com a ação popular. Segundo ele, o edital traz uma série de erros e ilegalidades. Destaca, por exemplo, que o edital proíbe a contratação de pessoas do grupo de risco para a Covid-19.

“Isso significa que uma pessoa com diabetes, por exemplo, não poderá trabalhar em uma escola estadual”, disse. Para o parlamentar de oposição, não tem sentido o governo do estado abrir um processo seletivo, com centenas de interinos que aguardam nomeação. 

O parlamentar ainda defende o modelo antigo de contratação por contagem de pontos, ele destaca que a forma antiga não previa pagamento. No novo modelo as inscrições são pagas, aos que não têm direito à isenção.

Lúdio pede a suspensão do edital na Justiça, fim da restrição do grupo de risco e ainda o retorno da contagem de pontos para a contratação pelo estado. Além disso, Lúdio cobra a nomeação de 400 pessoas aprovadas no concurso de 2017.

Como argumento, o deputado afirma que 15.701 profissionais atuam na rede estadual de Educação com contratos temporários, o que corresponde a 45% do total de 34.548 professores e funcionários da Educação de Mato Grosso, conforme informações do Portal da Transparência.

Na última Sexta-feira (29), o Ministério Público do Estado – MPE foi alertado para cobrar a anulação do edital pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo secretário de Educação, Alan Porto.

Uma proposta de decreto legislativo tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, o parlamentar busca sustar os efeitos do edital. O parlamentar alega que o seletivo discrimina pessoas do grupo de risco.