O município de Sorriso, em Mato Grosso, intensifica suas estratégias de gestão fiscal, empregando inteligência de dados e tecnologia. O objetivo é assegurar a sustentabilidade financeira local diante das profundas mudanças trazidas pela Reforma Tributária do consumo, antecipando impactos e buscando oportunidades para as próximas décadas.
A administração municipal tem focado na qualificação de sua base tributária, revisando processos e utilizando ferramentas avançadas para otimizar a arrecadação. Esta postura proativa visa mitigar os desafios impostos pelo novo modelo de distribuição de receitas públicas.
Nesta terça-feira, o secretário de Fazenda, Tedy Puva, convocou sua equipe técnica para uma reunião estratégica. O encontro contou com a participação do consultor tributário Gelson Severo Filho, diretor do setor público da empresa ROIT, especializada em soluções para a reforma, além de representantes das secretarias da Cidade e de Planejamento. O foco inicial foi a qualificação da base do Imposto Sobre Serviços (ISS), com a expectativa de expandir a melhoria para outros tributos no futuro.
Gelson Severo Filho ressaltou a necessidade de uma “arrecadação inteligente” no cenário atual da Reforma Tributária. “O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, explicou o consultor.
Tecnologia na Gestão Fiscal de Sorriso
A Prefeitura de Sorriso tem investido em ferramentas tecnológicas e no cruzamento de dados para aprimorar a eficiência da arrecadação e identificar possíveis inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas já implementadas, destacam-se o uso de inteligência de dados para apontar divergências entre declarações e operações reais realizadas. A atualização cadastral do inventário imobiliário municipal, apoiada por imagens de drone, oferece uma visão abrangente e detalhada. O município também revisa exercícios fiscais anteriores com o propósito de recuperar receitas não arrecadadas.
Além disso, Sorriso está estruturando processos de fiscalização mais preventivos e orientativos, buscando a conformidade antes da punição.
O secretário Tedy Puva complementou, afirmando: “Estamos estruturando uma nova lógica de fiscalização, baseada em dados e evidências. O objetivo não é apenas cobrar, mas corrigir distorções e garantir justiça fiscal”.
Reforma Tributária: Desafios e Receita de Referência
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, e suas futuras leis complementares regulamentadoras preveem a substituição gradual do modelo atual por um sistema focado no consumo no destino. Esta nova dinâmica apresenta desafios específicos para a região Centro-Oeste, com implicações notáveis para os municípios de Mato Grosso.
Nesse novo cenário, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação e a subsequente distribuição desses recursos serão centralizadas por um Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Uma parte significativa dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência.
Esta receita será calculada com base na arrecadação do ISS e na cota-parte do ICMS obtida entre os anos de 2019 e 2026. Esse período, portanto, se torna crucial e decisivo para o futuro financeiro e a capacidade de investimento dos municípios nas próximas décadas.
Gelson Severo Filho enfatizou a gravidade da situação: “Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”.
Sustentabilidade Fiscal como Pilar de Política Pública
A estratégia adotada por Sorriso transcende a mera arrecadação imediata, configurando-se como uma política pública de sustentabilidade fiscal. Essa abordagem está alicerçada em três pilares fundamentais: o aprimoramento contínuo da qualidade dos dados fiscais, o uso intensivo e inteligente da tecnologia em todos os processos, e o foco na conformidade e regularização dos contribuintes.
O secretário Tedy Puva reiterou a importância dessa visão a longo prazo. “Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, concluiu.
Cronograma da Transição da Reforma Tributária
A implementação da Reforma Tributária seguirá um cronograma gradual, com fases distintas. Em 2026, está prevista uma fase de adaptação operacional. No ano seguinte, em 2027, será iniciada a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo o PIS/Cofins.
O período de 2029 a 2032 marcará a transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a substituição progressiva do ICMS e ISS. A partir de 2033, o IBS estará plenamente implementado.
Por fim, entre 2029 e 2077, haverá um longo período de transição federativa, caracterizado por uma distribuição híbrida dos recursos, baseada tanto no coeficiente histórico quanto no destino do consumo.
Mesmo com a progressiva redução, o peso da arrecadação histórica continuará a ser um fator relevante na distribuição de recursos por muitas décadas, durante todo o processo de transição.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Prefeitura de Sorriso – MT
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