O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou que o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde passará a ser calculado sobre o salário-base, e não mais sobre o salário total. A medida atende a uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público Estadual (MPE) durante a intervenção na gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Segundo Brunini, o descumprimento da cláusula em 2024 gerou pressão do MPE para que o município adequasse o cálculo. “Infelizmente, caiu no nosso colo”, declarou o gestor, ao confirmar que recebeu notificação da Promotoria exigindo o cumprimento imediato do acordo.
Impacto financeiro
Durante a intervenção, técnicos da Prefeitura identificaram um prejuízo mensal de aproximadamente R$ 4,1 milhões causado pelo cálculo errado do adicional, o que representa até R$ 48 milhões por ano. A revisão promete reduzir esse custo, mas, ao mesmo tempo, resultará em diminuição significativa no contracheque dos profissionais.
Brunini exemplificou a diferença: um servidor que recebia 40% de insalubridade sobre um salário de R$ 4 mil passará a receber o mesmo percentual aplicado a um salário-base de cerca de R$ 2 mil. “Isso equivale a uma perda relevante de receita para o trabalhador”, admitiu.
Prazos definidos
Em 11 de setembro de 2025, o Ministério Público notificou oficialmente a Secretaria Municipal de Saúde, fixando prazo de 90 dias para regularizar os pagamentos. Conforme comunicado interno classificado como “urgente”, a folha de correção será enviada às unidades em 14 de outubro de 2025, com fechamento previsto para 21 de outubro do mesmo ano.
O prefeito reforçou que a administração municipal não tinha alternativa além de cumprir a determinação. “Essa decisão é obrigada a ser tomada”, resumiu.
Servidores já foram informados formalmente sobre a mudança e devem sentir a redução a partir do primeiro pagamento recalculado. A Prefeitura não anunciou, até o momento, medidas de compensação ou planos de ajuste salarial para amenizar o impacto nas remunerações.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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