O governo brasileiro marcou presença na 35ª edição da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), realizada em Viena, na Áustria. Entre os dias 1º e 5 de junho, a delegação nacional, liderada pela secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, utilizou o fórum internacional para detalhar as diretrizes do Plano Brasil Contra o Crime Organizado, principal iniciativa do país para desarticular facções e redes criminosas.
Cooperação internacional como pilar de segurança
Durante as plenárias, a representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatizou que o combate à criminalidade moderna não pode ser conduzido de forma isolada. Segundo Maria Rosa Loula, a natureza transnacional das organizações criminosas, que exploram avanços tecnológicos e fluxos financeiros globais, exige uma resposta coordenada entre as nações soberanas.
A secretária destacou que o Brasil tem investido em mecanismos de cooperação mais robustos para enfrentar o tráfico internacional de armas e a lavagem de dinheiro. Para o governo, a eficácia no enfrentamento a esses delitos depende diretamente da integração entre autoridades competentes de diferentes países, superando as limitações de estratégias unilaterais.
Avanços legislativos e recuperação de ativos
O Brasil aproveitou o evento para apresentar inovações em sua legislação interna. Entre os destaques, foi mencionada a implementação da Ação Civil de Perdimento de Bens, um instrumento jurídico desenhado para facilitar a recuperação de ativos financeiros ligados a atividades ilícitas, mesmo quando envolvem ramificações internacionais.
Além disso, o país apresentou a modernização do Sistema Nacional de Armas (Renarme). O sistema passou por aprimoramentos técnicos que ampliaram significativamente a capacidade de rastreabilidade e controle de armamentos, alinhando as práticas brasileiras aos padrões internacionais de segurança pública discutidos pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Combate ao tráfico de pessoas e trabalho forçado
Além da plenária principal, a agenda brasileira incluiu debates sobre o enfrentamento ao tráfico de seres humanos. Em um painel específico sobre a resposta do sistema de justiça criminal a esse crime, Maria Rosa Loula defendeu uma atualização nas abordagens judiciais. Ela ressaltou que a justiça precisa estar preparada para identificar formas contemporâneas de exploração, valorizando provas digitais, financeiras e contextuais.
O Brasil apresentou o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024–2028) como uma das ferramentas centrais para garantir a proteção e assistência às vítimas. A secretária reforçou que o país mantém parcerias estratégicas com nações da América do Sul para fortalecer o combate ao trabalho escravo e garantir que a vulnerabilidade das vítimas não seja confundida com consentimento em processos judiciais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério da Justiça e Segurança Pública
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