Em Mato Grosso, há grandes anúncios de obras, mas, com os atrasos na execução, as entregas se arrastam. Faltam cronograma e, principalmente, transparência.
O Parque Novo Mato Grosso, obra apresentada como “vitrine” pelo governador Mauro Mendes (União), é um exemplo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu parecer favorável à aprovação das contas do governo estadual, mas apontou falhas no projeto, que já prevê gastos de R$ 1,5 bilhão.
Lançado em 2021 a um custo estimado de R$ 150 milhões e com a promessa de ser entregue em dois anos, o parque segue com obras atrasadas e até agora não tem um cronograma.
O governo anunciou a inauguração da arena de show com capacidade para 80 mil pessoas para o final deste ano, às vésperas de 2026, quando o governador deve se candidatar ao Senado. Mauro até sonha com show da Lady Gaga em Cuiabá. Inaugurar obras mesmo inacabadas segue sendo prática comum em períodos eleitorais.
O relatório do conselheiro do TCE Antônio Joaquim revelou graves falhas de planejamento e execução no ambicioso parque. Até agora, R$ 977 milhões foram efetivamente licitados ou planejados. São vários projetos, como a roda gigante equivalente a um prédio de 36 andares, autódromo, museus, lago artificial e até projeto para a maior árvore artificial do mundo.
“Entendo relevante mencionar que até o momento o Governo do Estado não apresentou plano concreto de administração do Parque Novo Mato Grosso que garanta sua sustentabilidade financeira após sua entrega”, alerta o conselheiro em seu voto.
Para 2024, estavam previstos 15 projetos e R$ 255 milhões em investimentos, mas nenhum foi concluído. A meta foi reduzida para apenas 15% do planejado, sob a justificativa da complexidade da obra. O TCE recomendou um planejamento detalhado para conclusão até 2026. Mas, se até agora não existe cronograma, qual a real chance de cumprir a recomendação? Especialistas ouvidos pela coluna foram categóricos: chance zero.
Outro ponto crítico apontado pelo TCE foi a contratação de serviços de iluminação no entorno e acesso ao empreendimento. Houve pagamento à empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade sem a devida dotação orçamentária. O TCE classificou a falha como irregularidade grave. O contrato é de R$ 12,1 milhões.
Na prática, o relatório mostra que o Parque Novo Mato Grosso, anunciado como vitrine de eventos e turismo, patina na execução. A avaliação é que o projeto foi mal dimensionado e tem sérios problemas de gestão, deixando dúvidas sobre a real capacidade do governo de entregar a obra dentro do planejado.
A área de 300 hectares foi doada pelo Grupo Bom Futuro, de Eraí Maggi Scheffer. A gestão do parque será transferida à iniciativa privada, mas não por uma PPP formal. O governo optou por um chamamento público para formar uma associação sem fins lucrativos com a estatal MT Parques S.A. e a empresa vencedora, responsável pela operação e manutenção. O modelo tem sido alvo de críticas pela falta de clareza na divisão de responsabilidades e ausência de regras de governança e transparência, o que pode comprometer a fiscalização de patrimônio público bilionário.
FONTE: EHFONTE.COM.BR
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