Diante dos escândalos criminosos envolvendo empresas e médicos da saúde pública estadual, dois vereadores de Alta Floresta decidem requerer do município relatórios sobre os exames aplicados na população local e regional.
Na sessão da última Terça feira (02/05/2023), em requerimentos (032/2023 e 033/2023), aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Alta Floresta, os vereadores Luciano Silva (Podemos) e Leonice Klaus (PDT), fizeram requerimentos exigindo da prefeitura municipal e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alta Tapajós – CIS, por suspeitas de exames e consultas em duplicidade praticados supostamente pela saúde municipal de Alta Floresta e dos municípios que compõem o consórcio.
As suspeitas tem por base a investigação gigantesca que foi iniciada pela PJC/MT através da Delegacia de Combate ao Crime Organizado – DECOR/MT envolvendo médicos, empresas, hospitais públicos e privados além de intermediadores do esquema que figuram num processo de 3.178 páginas que tem a frente o delegado Henrique Trevisan, de Cuiabá.
No caso do Consórcio, que engloba os municípios de Alta Floresta, Nova Monte Verde, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes e Paranaíta, dos quais foram requeridos pela vereadora Leonice Klaus todas as informações sobre tais exames e o valor pago pelo município de Alta Floresta mensalmente ao consórcio.
A Câmara Municipal de Alta Floresta já oficiou o prefeito Chico Gamba e o Consórcio CIS do Alto Tapajós quanto ao teor dos requerimentos e aguardasse os relatórios ainda para esse mês, porém, há muito receio por parte dos vereadores em geral.
TEOR DOS REQUERIMENTOS
Para o vereador Luciano Silva, que apresentou o requerimento 032/2023, é de suma importância que sejam revistos os exames realizados nos últimos seis meses, já respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, para que não haja negativa por parte do executivo alegando que não pode repassar tais informações em razão de tal lei, pois no requerimento já está exposto de forma explícita que não há necessidade de se repassar dados sigilosos das pessoas examinadas, tais como CPF, RG e endereços, apenas os nomes e exames relacionados a pessoa, feitas tanto pelo poder público como por empresas privadas contratadas pelo município.
Os requerimentos também lembram ao prefeito que o não atendimento de tais informações podem configurar em “crime contra a administração pública por não atendimento sem justificativa adequada ou prestação de informações falsas”.
“Sr, Presidente, eu fiz esse requerimento por que a gente recebeu algumas informações de que poderiam ter exames em duplicidade no mesmo nome, e a gente sabe que nosso Estado de Mato Grosso está passando por um momento delicado na saúde, em virtude de uma grande investigação que está sendo realizada pela delegacia de combate a corrupção, envolvendo inclusive o nosso município sendo citados vários médicos aqui, ex-secretários, pessoas ligadas a intercâmbio entre Cuiabá e Alta Floresta,,, que nós possamos saber se realmente tem alguma coisa por trás disso no município…”, pontuou o vereador Luciano Silva.
Já a vereadora Leonice Klaus fez outro requerimento (033/2023), solicitando diretamente Secretaria Municipal de Saúde e ao Consórcio CIS do Alto Tapajós, o encaminhamento de informações constantes dos registros no âmbito de cada órgão ao período relativo ao ano de 2023, entre estas:
1 – O quantitativo de consultas liberadas através do consórcio, com suas respectivas especialidades;
2 – O quantitativo de grupos de especialidades liberados mensalmente através do consórcio;
3 – Quais os valores recebidos e repassadas mensalmente ao consórcio;
4 – Qual a atual disponibilidade financeira do consórcio ;
5 – Entre outras informações que julgarem necessárias.
Fazendo lembrar também no requerimento que tais informações, se recusadas, podem configurar em “crime contra a administração pública por não atendimento sem justificativa adequada ou prestação de informações falsas”.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 02/05/2023
CRISE ENTRE OS PODERES
Nos últimos dois anos e meio, desde que assumiu o mandato, tanto o prefeito quanto os secretários municipais dão pouca importância as centenas de requerimentos, dos quais apenas uma dezena foram atendidos, encaminhados ao executivo, sendo este um dos muitos impasses existentes entre os dois poderes, que tem provocado até mesmo ameaças de cassação de mandato por parte do legislativo municipal, por meio de processo administrativo de Improbidade, conforme fala do presidente da Câmara Municipal, Oslen Dias do Santos (PSD), em sessão ordinária do dia 07/02/2023, que requerimentos não respondidos pelo prefeito Chico Gamba e sua administração podem sim virar um processo administrativo por improbidade que resultaria consequentemente em sua cassação, conforme Lei Orgânica do Município.
FALA DO PRESIDENTE DA CÂMARA NA SESSÃO DIA 07/02/2023
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