Em informações ao G1, alguns membros do Congresso Nacional manifestaram forte oposição à Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece regras para uso e moderação de redes sociais e limita a remoção de conteúdos.
A Medida Provisória foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta segunda-feira (6), alterando o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil. Apesar de Medidas provisórias editadas pelo presidente terem força de lei por até 120 dias, necessitam de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo.
Segundo o G1, senadores e deputados articulam uma análise rápida para derrubar a MP no mérito ou rejeitá-la na admissibilidade sob o argumento de que esta não atenderia aos requisitos de relevância e urgência, requisitos definidos na Constituição.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a possibilidade do Legistativo barrar a MP respondeu que ainda não teria avaliado. Entretanto, senadores teriam visto com preocupação a edição da medida provisória sem fundamento jurídico.
“Essa MP encoraja agressões nas redes sociais. Vira uma terra sem lei. O achincalhamento vira paralelamente ao completo descrédito das instituições”, afirmou um senador.
A medida provisória estabelece “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais e define regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais. Pelo texto, é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.
Créditos: G1.
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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