A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, declarou na quarta-feira em entrevista a Rádio Capital, que planeja autorizar a nomeação de 26 juízes aprovados no último concurso público. No momento, a magistrada entende que não há necessidade de aumentar o número de desembargadores, responsáveis pelo julgamento de processos em segunda instância, atualmente corresponde a 30 magistrados.
“Entendo que o momento é absolutamente inoportuno [convocação de desembargadores], porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos Tribunais mais céleres e mais produtivos do país, tanto é que recebeu selo ouro expedido pelo CNJ. Isso equivale dizer de forma subliminar, que o Tribunal tem número suficiente de desembargadores para trabalhar e não há necessidade de mais 10”, destacou.
A magistrada ainda ressaltou que a prioridade é autorizar a convocação e posse juízes para atuar em primeira instância. “Temos nove vagas, mas vamos chamar 26 dos aprovados no último concurso.”, destacou.
Erro coletivo
Em fevereiro de 2020, o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou anteprojeto de Lei Complementar que criou nove vagas de desembargador, assim como a estrutura de gabinete. A proposta, que aumenta para 39 o número de magistrados em Segundo Grau de jurisdição no Estado foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente a Assembleia Legislativa.
Na avaliação da desembargadora Maria Helena Póvoas, a criação de novas vagas para desembargadores foi um erro conjunto e destacou que os próprios desembargadores entendem a necessidade de reforçar a primeira insância. “Foi um erro coletivo, não foi só meu e não é uma crítica aqui dirigida a absolutamente ninguém, porque até mesmo eu votei na época para o aumento dessas vagas, mas após fazer uma reflexão maior e vendo o resultado dos números, chegamos a conclusão, que o momento era inoportuno para fazer essa promoção para esses 10 cargos. Então chegamos a conclusão que devemos carrear esses recursos para o primeiro grau de jurisdição e aguardar o momento certo para fazermos a promoção para desembargador” destacou.
Questionada a respeito do debate na Assembleia Legislativa de avaliar a possibilidade de aprovar na Lei Orçamentária Anual (LOA) a redução do duodécimo no valor de R$ 1,323.662.382,00 bilhão, a desembargadora Maria Helena Póvoas deixou claro que o poder Judiciário não tem como sofrer corte de despesas sob pena de inviabilizar as atividades, principalmente no primeiro grau de jurisdição.
“O juiz não desempenha sozinho suas atividades. Tem que ter assessoria técnica, oficial de justiça e outros. Enfim, há todo um aparato que não tem como se cortar a verba do judiciário. Ficaremos impossibilitados de fazer essa nomeação em que pese já haver o mais difícil que foi o concurso público que já demorou dois anos”, concluiu.
O post TJ convocará 26 juízes e não aumentará número de desembargadores apareceu primeiro em Notícia Exata.
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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