Bolsonaro: “consumidor tem o direito de saber quanto ele paga de impostos à União e aos Estados”

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer na noite deste domingo (7),  que vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores.

Veja a declaração do presidente no Twitter:
“DIESEL S-500 na refinaria em 19/12/20: R$1,66 e R$3,59 em média nos postos do Brasil. – Geralmente o único responsabilizado é o Presidente pelo preço dos combustíveis, contudo: O imposto federal (PIS/COFINS) é de R$0,33/L. A CIDE, outro imposto federal, foi zerado por nós…

A distribuição (caminhões tanques) e margem de lucro (postos) corresponde a R$ 0,51 do preço final. – Já o ICMS (imposto estadual) tem um percentual variável entre 12% e 25% cobrado no valor médio nas bombas (postos) e, em média é de R$ 0,50 o litro.

Pela obrigação de se acrescentar Biodiesel, o litro é majorado em R$ 0,59. – Desejamos, via projeto de lei a ser enviado ao Congresso, que o ICMS venha a ser um percentual a ser aplicado no valor do diesel nas refinarias ou um valor fixo em cada litro de combustível,… percentual esse ou valor fixo, a ser definido pelas respectivas Assembleias Legislativas com o intuito de se evitar a bitributação. – O consumidor tem o direito de saber quanto ele paga de impostos à União e aos Estados, bem como quanto lucram os postos e as distribuidoras.

Estamos na iminência de anunciar diminuição do imposto federal, contudo a Petrobrás tem autonomia para reajustar os combustíveis (diesel, gasolina, álcool e gás) no percentual e data por ela determinado.

Na última quinta-feira (4), o presidente disse esperar que o Congresso aprove a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, sobre o preço do diesel na refinaria – e não na bomba, como ocorre atualmente.

Ele sugeriu ainda a possibilidade de que a cobrança tenha um valor fixo por litro de combustível, a exemplo do PIS/Cofins e da Cide.