URGENTE: Nova “LEI da PLACA” entra em vigor e gera confusão, com multa de R$ 293,47

Os condutores brasileiros devem ter enorme atenção quanto à nova lei que menciona a vigência das placas nos veículos, considerando o controle e a fiscalização no trânsito. 

No momento em que determinado condutor decide ter um veículo, ele automaticamente está arcando com todas as responsabilidades voltadas para as leis de trânsito e de circulação dos automóveis. Desse modo, o grande receio dos motoristas é justamente levar uma multa em decorrência de determinada infração.

Por esse motivo, os condutores brasileiros devem ter enorme atenção quanto à nova lei da placa, que condiciona regras específicas para a vigência das placas de identificação dos veículos. De forma simples e breve, não seguir as normas impostas pela nova lei pode acarretar em uma grande multa.

Neste sentido, cabe ressaltar que a nova lei já está em vigor. É exatamente por esse motivo que os motoristas devem informar-se ao máximo possível sobre as novidades e evitar a aplicação da multa, bem como das demais penalidades propostas.

Saiba quais são as novas regras

Antecipadamente, é pertinente pontuar que as novas alterações fazem parte de uma alteração proposta ao artigo 311, onde tem-se a Lei das Placas. A proposta em questão é proveniente de um PL (Projeto de Lei), que, aliás, passou pela total aprovação. A lei está em vigor desde o dia 27 de abril.

Segundo as informações dispostas, a nova lei tende a criminalizar qualquer cidadão que adulterar o sinal identificar de determinado veículo, isto é, quando o mesmo não é categorizado como automotor. Além disso, os veículos não motorizados, como por exemplo, reboques e/ou semi-reboques também estão suscetíveis à aplicação da multa em decorrência do ato descrito.

Agora, a lei também estipula as penalidades para os funcionários públicos que contribuam, de forma indireta ou direta, para o licenciamento de determinado veículo que esteja remarcado e/ou adulterado. A penalidade é aplicada até mesmo para quem fornecer, de forma indevida, material e/ou informação para os receptadores dos veículos.

Outro ponto importante é que a lei também menciona a aplicação da multa para o comércio irregular ou clandestino. Caso o crime ocorra com a finalidade industrial e/ou para comércio, é possível contar com uma pena de reclusão de até oito anos, além da aplicação da multa.

Ademais, a multa em questão conta com o valor de R$ 293,74, e está configurada como uma infração gravíssima. Por fim, de acordo com as normas impostas, cabe mencionar que rodar com um veículo sem placa não configura um crime. Por outro lado, trata-se de um ato ilegal sujeito à diversas penalidades.

Se informar é o único segredo para evitar prejuízos

Primeiramente, é indispensável pontuar que todo e qualquer condutor brasileiro deve, indispensavelmente, manter-se completamente atualizado com as novas regras de trânsito. Isso porque o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), bem como os demais órgãos de fiscalização, estão passando constantemente por novas alterações.

Neste sentido, antes de saber mais sobre as novas regras sobre a placa dos veículos, é importante compreender qual a importância da placa para garantir que não só o veículo, mas também o condutor, estão completamente aptos para a plena circulação.

De forma simples e breve, é através das placas que torna-se possível identificar as informações acerca de determinado veículo. Isto é, todo veículo deve estar no nome de determinado cidadão, por esse motivo, ao “puxar” os dados da placa, é possível encontrar as informações específicas sobre o registro do veículo.

Essas informações são cruciais para evitar diversas condutas ilegais, como por exemplo, para identificar quanto um carro pode ter sido roubado, vendido de forma ilegal e/ou passado por qualquer adulteração que vai contra às leis vigentes.

Multas mais estranhas do CTB

Por fim, é sempre importante lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro é muito mais complexo do que pensam muitas pessoas.

Existem, por exemplo, algumas infrações que a maioria dos motoristas sequer tem ideia de que existem.

Por isso, a seguir, confira todos os detalhes sobre algumas dessas que são as multas mais incomuns e estranhas do CTB:

• Alarme incômodo: já pensou em ter o seu carro roubado e ainda ser multado? Isso pode acontecer já que o alarme pode ser considerado uma perturbação e gerar multa de infração média;
• Curvas? Cuidado!: muitas pessoas não sabem, mas não desacelerar em uma curva também pode gerar uma multa;
• Use os óculos, sempre: se você precisa de algum acessório que auxilia na sua vida em geral, é melhor usá-lo! Quem é pego sem óculos ou aparelho auditivo pode sofrer com isso;
• Pneu cantando: também é passível de multa dar aquela “cantada” no pneu.

Conheça a multa mais cara do CTB

Levar uma multa de trânsito segue sendo o pior pesadelo de boa parte dos condutores brasileiros. Normalmente, a multa nunca é a única penalidade atribuída à infração, o que pode fazer com o que motorista ainda corra o risco de ter a sua CNH suspensa.

Neste sentido, dentre as piores multas possíveis, tem-se uma que pode passar de R$ 17 mil. Para melhor entende, trata-se da multa mais cara de todo o CTB, que, alias, também condiciona o condutor à suspensão da CNH, onde o mesmo passa a estar impossibilitado de dirigir por determinado período.

Para melhor entender, trata-se do ato de organizar o bloqueio de uma via, seja em forma de paralização ou qualquer outra situação que impeça a plena circulação naquele local. O condutor que organizar esse bloqueio deverá pagar uma multa no valor de R$ 17.608, além de ter a CNH suspensa por um ano.

Multas que suspendem a CNH na hora
Os condutores devem ficar atentos pois, em certas situações, não será preciso atingir a pontuação máxima para perder o direito de dirigir, já que determinadas infrações, por si só, já fazem com que o condutor acabe perdendo esse direito.

Logo, é necessário que os condutores estejam atentos a essas infrações, para não correrem o risco de serem penalizados dessa forma. As infrações que suspendem a CNH na hora são:

• Ser pego dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas
• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro, se solicitado
• Fazer manobra perigosa
• Não prestar socorro à vítima de trânsito
• Transportar criança com idade abaixo de 7 anos na moto
• Pilotar moto sem portar capacete
• Não sinalizar um acidente de trânsito
• Participar de disputas em vias públicas sem ter autorização
• Conduzir em velocidade superior a 50% do permitido na via
• Ultrapassar automóveis transitando em sentido oposto
• Dirigir moto com os faróis apagados
• Dirigir moto enquanto faz malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda
• Ameaçar pedestres enquanto dirige
• Furar bloqueio policial

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