O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ampliou uma liminar que obrigava a adoção de providências na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop, e estendeu as exigências a outras seis unidades prisionais do Estado. A decisão, assinada na última semana, reconhece violações generalizadas de direitos humanos dentro do sistema carcerário mato-grossense.
De acordo com o TJMT, inspeções judiciais e relatórios técnicos apontaram superlotação, falta de água potável, alimentação precária e condições insalubres, caracterizadas pelo tribunal como “tratamento degradante”. A corte determinou que o Governo de Mato Grosso, liderado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), adote uma série de medidas emergenciais para sanar as irregularidades.
Principais determinações
Água e saneamento: a Secretaria de Estado de Segurança Pública deve encerrar imediatamente o racionamento de água, garantindo abastecimento contínuo de água potável para os internos.
Ventilação: as celas deverão receber ventilação permanente, com instalação ou reparo de equipamentos que assegurem circulação de ar adequada.
Estruturas de castigo: todas as estruturas metálicas usadas como forma de punição a detentos, como “jaulas” ou grades suplementares, devem ser retiradas em prazo definido pela vara de execuções.
Kits de higiene: o fornecimento regular de itens básicos – sabonete, creme dental, escova de dentes e papel higiênico – deverá ser normalizado. A distribuição precária desses materiais foi apontada como fator que agrava as más condições de saúde.
Laudos técnicos: o governo estadual terá de apresentar, em até 30 dias, laudos sobre a qualidade da água servida e sobre a composição dos cardápios, com análise nutricional dos alimentos distribuídos.
Relatos de pragas e agressões
Os documentos juntados ao processo relatam a presença de insetos, roedores e outras pragas dentro das celas, além de casos de contaminação de alimentos. Também foram registradas agressões físicas cometidas contra detentos por agentes penitenciários, o que, segundo o TJMT, reforça o quadro de violações sistemáticas.
Multa e responsabilização
O descumprimento de qualquer item da decisão acarretará multa diária de R$ 100 mil ao Estado. O tribunal advertiu, ainda, que gestores públicos podem responder pessoalmente, inclusive em esfera penal, caso haja resistência injustificada ao cumprimento das ordens judiciais.
Em nota, o Executivo estadual informou que “irá adotar todas as providências necessárias” e que já iniciou um cronograma de obras emergenciais. A administração não detalhou prazos nem valores das intervenções.
A liminar original havia sido concedida em favor da Penitenciária Ferrugem. Com a extensão, passam a ser alcançadas mais seis unidades cujo nome não foi divulgado no despacho. O TJMT justificou a ampliação citando a “homogeneidade dos problemas” constatados em inspeções realizadas nos últimos meses.
O Ministério Público do Estado acompanha a execução das medidas e deverá apresentar relatórios periódicos ao Judiciário. As defensorias públicas regionais também foram autorizadas a fiscalizar o cumprimento das determinações, podendo peticionar diretamente nos autos em caso de novas violações.
Com as determinações, o tribunal busca garantir padrões mínimos de dignidade aos cerca de 11 mil presos mantidos nas unidades listadas, número que, segundo a Procuradoria-Geral do Estado, excede em mais de 60% a capacidade oficial do sistema prisional mato-grossense.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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