A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que atua como relatora da Comissão Externa sobre os Feminicídios registrados no Rio Grande do Sul, apresentou nesta terça-feira, dia 10, um parecer detalhado com 95 propostas. O objetivo central das medidas é reafirmar e viabilizar o comprometimento dos governos federal e estadual na redução dos índices de morte de mulheres. A parlamentar destacou a ausência de uma política pública coesa e articulada tanto no estado gaúcho quanto em nível nacional para interromper esses crimes.
De acordo com a deputada, a efetividade das ações exige sua implementação em múltiplas frentes e a garantia de recursos financeiros permanentes. Maria do Rosário anunciou que as deputadas federais planejam apresentar um projeto de lei visando a ampliação do Fundo Nacional de Segurança Pública, um recurso de origem federal, para destinação específica ao combate ao feminicídio nos estados. No entanto, ela enfatizou a necessidade de que as esferas municipal, estadual e federal de governo assumam um compromisso sólido com a causa.
“Reivindicamos a ampliação de investimentos. Seria excessivo destinar recursos para proteger a vida das mulheres? Nossos direitos valem menos? Nossas vidas possuem menor valor? Até quando o feminicídio continuará a ser minimizado, em diferentes níveis e por diversas autoridades públicas, por receber menor atenção?”, questionou a deputada em sua fala.
Panorama dos Feminicídios no Rio Grande do Sul
O relatório da comissão revelou dados alarmantes, indicando que 70% dos municípios do Rio Grande do Sul não possuem qualquer tipo de estrutura ou equipamento voltado para a proteção da vida das mulheres. Essa carência, somada à dependência financeira das vítimas em relação a seus agressores e à distância das delegacias especializadas, são fatores que dificultam consideravelmente a realização de denúncias.
Um fato preocupante evidenciado é que nenhuma das mulheres assassinadas durante a “tragédia da Páscoa” havia registrado denúncias prévias de violência doméstica. Maria do Rosário ilustrou a complexidade desse cenário com exemplos como o de Raíssa Miller, de 21 anos, que para denunciar teria que se deslocar 50 quilômetros de Feliz até Novo Hamburgo ou Porto Alegre. Outro caso mencionado foi o de Caroline Machado Dornelas, de 25 anos, grávida e mãe de uma filha de 5 anos, que em Parobé precisaria percorrer 80 quilômetros. “Não podemos ter esses vazios”, ressaltou a relatora.
Contexto e Criação da Comissão
A instalação da comissão foi motivada pelos acontecimentos conhecidos como a “tragédia da Páscoa” no Rio Grande do Sul, ocorrida em abril de 2025. Naquele período, foram registrados 11 feminicídios em um intervalo de dez dias, resultando em 13 mortes ao final. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que coordena a comissão, fez questão de ressaltar a dimensão humana por trás dos números.
“Não é minha intenção focar em meros números, mas sim nas histórias de vida de Juliana, Jane, Raíssa, Caroline, Simone, Patrícia, Thalia, Laís, Leobaldina, Diênifer e Franciele, todas barbaramente assassinadas na Páscoa do ano anterior. É fundamental também lembrar os 15 órfãos e órfãs que ficaram após um feriado que se tornou sangrento para as mulheres gaúchas”, pontuou Melchionna.
O feminicídio é caracterizado como o assassinato de uma mulher motivado por sua condição de gênero.
A Importância da Educação na Prevenção
Silvia Machado, cuja filha Débora foi vítima de assassinato pelo ex-namorado há quatro anos no município gaúcho de Canoas, participou dos trabalhos da comissão. Ela enfatizou a necessidade urgente de educar as crianças, no ambiente familiar, para que não internalizem a agressão ou o assassinato de mulheres como algo tolerável.
“Buscamos sobreviver pelos que permanecem. Tenho um netinho; o assassino privou minha filha do direito de ser tia, irmã e mãe. Precisamos cuidar das crianças dentro de casa para promover uma verdadeira transformação, pois não conseguiremos mais resgatar os homens já adultos. Nosso foco deve ser salvar as crianças e criá-las com uma perspectiva diferente”, ponderou Silvia Machado.
Uma das recomendações presentes no relatório final da Comissão Externa sobre os Feminicídios é que o governo estadual do Rio Grande do Sul cumpra as legislações federal e estadual que preveem a inclusão da prevenção da violência contra a mulher como um tema obrigatório nos currículos da educação básica.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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