Cuiabá – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína, no noroeste do Estado, após constatar “situação degradante” e risco à integridade física dos presos. A decisão, publicada no fim de novembro, obriga o governo Mauro Mendes a transferir pelo menos 76 internos em até 30 dias.
Com 302 detentos para apenas 106 vagas, a unidade opera com lotação 184% acima do limite. Relatório anexado ao processo descreve presos dormindo ao lado de sanitários, ventilação insuficiente, iluminação precária, higiene deficiente e banho de sol restrito a janelas gradeadas. A estrutura também apresenta infiltrações e ausência de equipes de saúde em número adequado.
Esta é a quarta vez em cinco anos que o CDP de Juína sofre restrições impostas pela Justiça. Interdições anteriores foram registradas em 2018, 2022 e 2023, mas as condições apontadas pelos magistrados permanecem sem solução definitiva.
A superlotação não se limita a Juína. Em 29 de novembro, a Justiça de Mato Grosso ordenou a remoção de detentos da cadeia pública de Sorriso pelo risco iminente de rebelião. O estabelecimento abrigava 380 presos em espaço projetado para 166, mais que o dobro da capacidade.
Na decisão que atinge Juína, o juiz responsável alertou para a necessidade de providências imediatas do Executivo estadual, destacando que o quadro ameaça não apenas os internos, mas também servidores penitenciários e a segurança pública local. Caso o Estado descumpra o prazo para as transferências, pode ser multado e ter dirigentes responsabilizados pessoalmente.
O governo argumenta que investe na construção de novas vagas e na reforma de unidades, entretanto, não apresentou cronograma detalhado à Vara de Execuções. Dados internos da Secretaria de Estado de Segurança Pública mencionados nos autos indicam déficit de aproximadamente 6 mil vagas em todo o sistema prisional mato-grossense.
Entidades de defesa dos direitos humanos, como a Defensoria Pública, apontam que o cenário reforça a necessidade de políticas de redução de encarceramento provisório e ampliação de alternativas penais. Para a Defensoria, a reincidência das interdições demonstra “inércia estrutural” do Estado em resolver violações já reconhecidas judicialmente.
Enquanto o impasse persiste, Juína precisará redistribuir parte de sua população carcerária para outras unidades igualmente pressionadas pela superlotação. Representantes de sindicatos de agentes penitenciários temem que a transferência apenas desloque o problema, sem atacar as causas.
Procurado, o governo de Mato Grosso informou que vai recorrer da decisão e que “tem atuado para ampliar 2,4 mil vagas até 2026”, mas não detalhou prazos para as obras ou medidas emergenciais no CDP de Juína.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de news.google.com
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