Caso Ramagem: STF descarta análise em plenário em caso de recurso

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) descartam que o caso envolvendo a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja levado à análise do plenário da Corte.

Por unanimidade, a Primeira Turma livrou Ramagem de responder pelos crimes cometidos após a diplomação (como a deterioração de patrimônio tombado), mas manteve a validade de todas as demais acusações, entre elas a de golpe de Estado e organização criminosa.

A decisão levou parlamentares de oposição – ou seja, aliados de Ramagem – a cobrar uma resposta formal do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que poderia ocorrer na forma de um recurso.

Motta disse que a área jurídica da Câmara deve apresentar a ele, nesta terça-feira (13), quais as possibilidades possíveis de reação. Entretanto, nos bastidores do Supremo, a leitura é de que eventuais recursos não devem evoluir.

Interlocutores do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, avaliam que não caberia recurso ao plenário, apenas os chamados “embargos”, que seriam julgados pela própria Primeira Turma, com “zero chance” de reversão do quadro.

Qualquer iniciativa de Motta junto ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também seria inócua. Por “diplomacia interna”, Barroso não levaria ao plenário algo que afrontasse uma decisão já sacramentada pela Primeira Turma, ainda mais por unanimidade.

Aliás, a decisão unânime da Turma deve ser a justificativa de Moraes para arquivar, sem análise de mérito, as ações que foram ajuizadas pelo PDT e pelo Psol contra a decisão da Câmara que suspendeu, na íntegra, a ação penal contra Ramagem.

Com a manutenção da maior parte da ação penal, Ramagem continua sendo réu pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo entendimento do STF, todos esses crimes teriam sido cometidos quando Ramagem era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, ou seja, antes de ser deputado.

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