O PL segue agora para sanção do prefeito Valdemar Gamba.
Os vereadores de Alta Floresta aprovaram por unanimidade na manhã desta quinta-feira (13/7) o Projeto de Lei 031/2023, que regulamenta o uso de aparelho eliminador de ar nas tubulações do sistema de água residencial e comercial do município.
O PL foi apresentado pelos vereadores Adelson da Silva Rezende (PDT), Derci Paulo Paulo Trevisan – Pitoco (PSDB) e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC), e tem como objetivo reduzir o consumo de água e os custos com a fatura de água e esgoto.
Segundo o PL, os aparelhos eliminadores de ar devem ser instalados nas tubulações que antecedem os hidrômetros individual ou coletivo, e podem ser instalados pela empresa concessionária de abastecimento de água ou pelo próprio consumidor.
Neste caso, o consumidor deverá oficializar o pedido de instalação e a empresa concessionária de água terá um prazo de 45 dias, a contar da data de solicitação, para a instalação dos equipamentos.
A lei permite também, por força da Emenda 017/2023, apresentada pelos autores do Projeto de Lei, ao consumidor realizar a instalação do seu equipamento por meio próprio, ou seja, contratando um profissional de sua escolha, sem que para isso haja solicitação ou autorização da concessionária. Neste caso, conforme a lei, o equipamento deverá ser instalado antecedendo o hidrômetro individual ou coletivo da empresa.
No caso de instalação pela empresa concessionária, o consumidor não terá custos adicionais. Já no caso de instalação pelo próprio consumidor, o valor do equipamento poderá ser parcelado junto com as novas faturas de água.
O PL também determina que as novas instalações de hidrômetros no município de Alta Floresta deverão conter os aparelhos eliminadores de ar, desde que autorizado pelo consumidor. A empresa concessionária de abastecimento de água terá um prazo de 180 dias para se adequar às determinações do PL.
Os vereadores que apresentaram o PL destacaram que a medida é importante para a população de Alta Floresta, pois vai ajudar a reduzir o consumo de água e os custos com a fatura de água e esgoto.
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