A determinação atinge gastos que não são obrigatórios. Diárias só serão autorizadas em casos excepcionais.
A determinação atinge gastos que não são obrigatórios. Diárias só serão autorizadas em casos excepcionais.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou o corte de 50% nos gastos não obrigatórios da prefeitura como medida para equilibrar as contas públicas diante da necessidade de adequar as despesas à arrecadação municipal. O decreto atinge gastos de custeio, novas contratações, compras, serviços não essenciais e outras despesas administrativas.
O documento, publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Município, também suspende a celebração de novos contratos que impliquem aumento de despesas, aditivos contratuais com impacto financeiro, compra de imóveis e veículos, concessão de diárias e aquisição de equipamentos, salvo em situações excepcionais autorizadas pela prefeita.
A administração municipal determinou ainda a revisão de contratos, licitações em andamento e restos a pagar com o objetivo de reduzir custos e gerar economia aos cofres públicos.
O chamamento de aprovados em concursos públicos passará a depender de análise financeira e autorização expressa da chefe do Executivo. O decreto também restringe a realização de horas extras e o uso de veículos oficiais fora do horário de expediente, exceto em situações devidamente justificadas.
Ficam preservadas as despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores, o serviço da dívida, o cumprimento de decisões judiciais e os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. Os serviços essenciais também foram excluídos das medidas de contingenciamento.
Para acompanhar a execução das medidas, a prefeitura criou a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento, responsável por monitorar receitas e despesas, além de propor ajustes fiscais.
As restrições permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2026.
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