A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que amplia as salvaguardas legais para parlamentares ao restringir prisões em flagrante e exigir autorização do Congresso para o início de ações penais contra seus membros.
Como votou a bancada de Mato Grosso
Dos oito representantes mato-grossenses, seis apoiaram o texto: Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Apenas Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, se posicionaram contra a proposta.
Resultado das votações
No primeiro turno, o placar foi de 354 votos a favor e 134 contrários. Já no segundo turno, a matéria recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários. A apreciação dos destaques ficou marcada para esta quarta-feira (17). Concluída essa fase, a PEC segue para análise do Senado.
Principais pontos da proposta
O texto resgata dispositivo da Constituição de 1988 que limita a prisão em flagrante de deputados e senadores a casos de crimes inafiançáveis. Para abertura de processo criminal, passará a ser necessário aval prévio das respectivas Casas Legislativas.
A PEC estabelece ainda que a Câmara ou o Senado terá 90 dias para deliberar, em votação secreta e por maioria absoluta, sobre pedidos de autorização para prisão ou para o prosseguimento de ações penais.
Defesa da medida
Durante a sessão, o presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou que a mudança é uma oportunidade de “corrigir abusos” cometidos contra parlamentares. “Esta não é uma pauta de governo ou de oposição, mas do Parlamento”, declarou.
Próximos passos
Após a votação dos destaques, a proposta será encaminhada ao Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa, para ser promulgada.
Com a aprovação, a PEC da Blindagem reacende o debate sobre o equilíbrio entre a proteção da atividade parlamentar e a necessidade de combate a eventuais crimes praticados por agentes públicos. O tema deverá voltar a ser discutido pelos senadores nas próximas semanas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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