Cuiabá – Há dez anos, Mato Grosso mantém o Cadastro Estadual de Pedófilos como vitrine de combate à violência sexual infantil. A exposição on-line de condenados, porém, tem sido classificada por juristas e criminólogos como medida de efeito simbólico, incapaz de prevenir novos abusos e ainda suscetível a provocar linchamentos e revitimização.
Estatísticas desmontam a lógica do “desconhecido”
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostram que o Brasil registrou mais de 87,5 mil estupros por ano. Entre 76% e 88% referem-se a estupro de vulnerável, ocorrendo majoritariamente (86% a 90%) dentro do círculo familiar de crianças de 0 a 13 anos. A própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) reconhece que pais, padrastos, irmãos, tios ou líderes religiosos são os principais agressores, o que torna inócua a consulta a uma lista destinada a identificar estranhos.
Trâmite lento transforma cadastro em “arquivo morto”
A iniciativa começou com a Lei 10.315/2015 e ganhou reforço em julho de 2024, quando a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 12.613, proibindo inscritos de ocupar cargos públicos e dificultando a retirada de nomes. Em 2025, o Projeto de Lei 527 tentou ampliar o rol de criminosos incluídos.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 6620, determinou que apenas condenados com trânsito em julgado podem ser divulgados. Como processos de crimes sexuais costumam levar até uma década, a fotografia inserida no portal da SESP retrata um agressor já envelhecido e, muitas vezes, sem contato com a vítima há anos.
Risco de justiçamento e exposição da vítima
A divulgação de foto, nome e endereço aproximado de condenados eleva o potencial para linchamentos, alerta a Defensoria Pública de MT. Casos de violência coletiva, como o assassinato de Fabiane Maria de Jesus em 2014, são citados como precedentes. Em municípios pequenos, a publicação do nome do pai agressor acaba revelando indiretamente a identidade da criança, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Descompasso com crimes de colarinho branco
Especialistas apontam seletividade penal: enquanto o Estado mantém lista permanente de pedófilos, não há cadastro público semelhante para corruptos. Estudo da Fiesp calcula que a corrupção custa R$ 69,1 bilhões anuais ao país — valor que poderia duplicar leitos do SUS ou levar saneamento a 23 milhões de residências. Mesmo assim, políticos condenados conseguem retornar à vida pública graças a brechas legais, sem exposição equivalente.
Orçamento prioriza policiamento ostensivo
Levantamento das Leis Orçamentárias Anuais de 2021 a 2026 revela preferência pelo enfrentamento direto. O orçamento total da SESP subiu de R$ 3,14 bilhões (2021) para R$ 4,71 bilhões previstos (2025). Só a Subfunção 181, responsável pelo policiamento, absorveu R$ 476,2 milhões em 2024. Já inteligência e tecnologia receberam R$ 78 milhões no mesmo período — apenas 16% do gasto com viaturas, combustível e rondas.
A previsão para 2026 indica R$ 418,6 milhões para policiamento contra R$ 104,1 milhões destinados a inteligência e TI, mantendo a disparidade. Projetos como Vigia Mais MT (cercamento digital) e Projeto Águia (radiocomunicação) surgem, mas continuam minoria no fluxo de recursos.
Populismo penal e sensação de segurança
Entidades como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) classificam o cadastro como “direito penal simbólico”, estratégia que oferece resposta rápida à indignação social sem atacar a raiz dos crimes. Para os especialistas, a proteção real exige educação sexual nas escolas, formação de professores para reconhecer sinais de abuso e ampliação de equipes investigativas.
Enquanto a vitrine on-line permanece como principal aposta política, crianças seguem mais expostas na própria casa do que nas ruas. A dicotomia se repete nos números do orçamento, que privilegia a presença ostensiva em detrimento da inteligência necessária para interromper ciclos de violência sexual e, simultaneamente, combater a impunidade em crimes financeiros.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão MT
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