O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou, neste sábado (25), a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária (Rgen+Sustentável) durante a Feira Brasil na Mesa. O evento, promovido pela Embrapa em celebração aos seus 53 anos, serviu de palco para aprofundar a discussão sobre uma iniciativa crucial para a segurança alimentar e o desenvolvimento tecnológico do país.
Com lançamento previsto para abril de 2025, a Rgen+Sustentável visa aprimorar a conservação, valorização e o uso sustentável dos recursos genéticos para a alimentação e a agricultura (RGAA). A política busca não apenas ampliar a base genética dos programas de melhoramento de instituições de pesquisa, mas também fortalecer o conhecimento sobre esses recursos e, consequentemente, contribuir de forma significativa para a segurança alimentar e nutricional do Brasil. A iniciativa é vista como um catalisador fundamental para o avanço científico e tecnológico no setor agrícola nacional.
A importância estratégica da conservação genética
A estrutura da Rgen+Sustentável foi cuidadosamente elaborada para assegurar a segurança alimentar do país por meio da preservação e do manejo consciente da diversidade genética. Recursos genéticos, neste contexto, abrangem todos os materiais biológicos com valor atual ou potencial para uso direto ou indireto na alimentação e na agropecuária. Isso inclui uma vasta gama de elementos, desde espécies de plantas e animais até microrganismos e organismos intermediários, todos essenciais para a resiliência dos sistemas produtivos.
Durante a apresentação, Paulo Mocelin, representante da coordenação de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura do Departamento de Inovação do Mapa, enfatizou a relevância estratégica do tema. Segundo Mocelin, apesar de ainda não ser amplamente conhecido pelo público em geral, o assunto é de suma importância para o futuro da agropecuária brasileira, especialmente em um cenário de mudanças climáticas e crescente demanda por alimentos.
Rgen+Sustentável: uma política de Estado e seus pilares
Mocelin destacou que a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos é uma política de Estado, formalizada pelo Decreto nº 12.097, de 2024. Seu propósito é estabelecer prioridades e estratégias para consolidar uma agenda de longo prazo, focada na conservação, valorização e uso sustentável da biodiversidade agrícola. Essa abordagem garante que as ações não sejam pontuais, mas sim parte de um plano contínuo e robusto.
A política também se alinha a importantes compromissos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (TIRFAA). O Brasil, reconhecido como um país megadiverso, possui uma vasta variedade de espécies, biomas e ecossistemas, além de um clima favorável à agropecuária. Essa riqueza natural, combinada com um sistema nacional de pesquisa robusto — com destaque para a Embrapa e instituições estaduais —, uma legislação estruturada e parcerias internacionais consolidadas, posiciona o país como um ator chave na agenda global de conservação genética.
Estratégias de conservação e inclusão social
As diretrizes da Rgen+Sustentável abrangem diversos eixos. No campo da pesquisa e inovação, a política visa promover a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos, incentivar a adoção de novas tecnologias, sistematizar e disponibilizar informações científicas, e fortalecer a articulação entre atores públicos e privados. Essa integração é vital para que o conhecimento gerado se traduza em práticas efetivas no campo.
Um pilar fundamental da política é a atenção aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA). A iniciativa incentiva o intercâmbio de variedades tradicionais e raças localmente adaptadas, valorizando os saberes ancestrais e promovendo a participação social. Essa abordagem reconhece a contribuição histórica dessas comunidades para a manutenção da biodiversidade e integra seus conhecimentos às estratégias modernas de conservação.
No eixo de informação e capacitação, estão previstas ações de divulgação da importância estratégica dos RGAA, articulação de redes nacionais e internacionais, formação de recursos humanos especializados e ampliação do acesso a dados qualificados. A transparência e a disseminação do conhecimento são essenciais para engajar a sociedade e os diversos setores produtivos na causa da conservação genética.
Articulação com outras iniciativas e o papel do Mapa
A Rgen+Sustentável se articula com outras iniciativas relevantes, como a Rede Nacional de Pesquisa e Inovação em Genética Agrícola para Adaptação às Mudanças Climáticas (Readapta). Esta rede desenvolve projetos de melhoramento genético focados em culturas essenciais para o Brasil, como arroz, feijão, milho, soja, trigo e mandioca, buscando adaptá-las aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
O Mapa desempenha um papel central na implementação dessa política, sendo responsável pela definição e execução dos planos de ação, pela estruturação da rede de conservação, pelo fomento à pesquisa e capacitação, e pelo incentivo a inovações baseadas no uso sustentável dos recursos genéticos. A atuação do Ministério é crucial para transformar os princípios da política em resultados práticos e duradouros para a agricultura e a pecuária brasileiras.
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