Na terça-feira, 18, os advogados de Daniel Silveira responderam à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o antigo deputado de passar a Páscoa deste ano com sua família.
O entendimento de Moraes foi alinhado ao do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho. Segundo eles, Silveira não atendeu aos requisitos necessários para adquirir o benefício, mesmo com a demonstração da defesa de que o ex-deputado o fez. Filho e Moraes concordaram que Silveira não mostrou um “comportamento adequado”.
“A defesa entende inadequado o tratamento de Moraes ao caso, que age como vingador, e não como juiz”, afirmaram os advogados Paulo Faria, Michael Robert, Paola Silva e Sebastião Coelho, em nota obtida em primeira mão pela coluna. “Pior, acumula, agora, a função de diretor de presídio para avaliar a conduta de preso.”
Conforme a defesa, “cabe somente à autoridade penitenciária, no caso, o diretor do presídio, atestar ou não a conduta do preso como adequada ou não para ter o benefício, e não, a Moraes e/ou Hindenburgo, que solapam a lei, violam a Constituição, e assumem funções privativas de diretor de presídio, inadequadamente”. “Silveira está sob tortura, e isso será, mais uma vez, levado aos órgãos internacionais, requerendo providências.”
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Decisão de Moraes a respeito de Daniel Silveira
Na sentença contra Silveira, Moraes destacou que o antigo parlamentar já transgrediu múltiplas vezes as ordens judiciais, apontando que seu comportamento mostra um “total desrespeito ao Poder Judiciário”.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do STF, indefiro o pedido de saída temporária formulado pelo sentenciado Daniel Silveira”, escreveu o ministro. As informações são da Revista Oeste.
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