O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) manifestou veemente indignação diante da recente medida que autoriza visitas íntimas a detentos em celas de uso comum nas unidades prisionais de Mato Grosso. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar classificou a decisão como um absurdo, afirmando que as cadeias foram transformadas em um “grande motel” custeado pela população para os criminosos.
A autorização para a realização das visitas íntimas foi oficializada por meio de uma portaria publicada na última quarta-feira, 17 de abril, no Diário Oficial do Estado. Esta determinação surge em cumprimento a uma ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), emitida no âmbito de um Habeas Corpus Coletivo. A medida, segundo o governo, possui caráter provisório e será mantida até que sejam estabelecidos espaços específicos e adequados para as visitas íntimas dentro dos estabelecimentos prisionais.
Repercussão e Críticas do Parlamentar
Cattani não poupou palavras ao expressar seu descontentamento com a decisão, enfatizando a natureza da permissão. “Transformaram a cadeia em um grande motel. O cara pode fazer sexo nas celas comuns, ou seja, convidar uma mulher pra ir lá, ou seja o que quer que seja, e praticar esse ato no meio de todo mundo, dentro da cela”, declarou o deputado em seu pronunciamento. Ele argumentou que, embora o “motelzão” seja gratuito para os presos, o custo recai sobre os cidadãos, que financiam essa estrutura com seus impostos.
Para o deputado, indivíduos que cometeram crimes graves, como roubo, estupro, homicídio e violência contra crianças, não deveriam ter acesso a esse tipo de benefício enquanto cumprem suas penas. “Um camarada que roubou, que estuprou, que matou, que violentou uma criança. Um cara que agrediu a sociedade mato-grossense. Você acha que ele merece algum direito quando ele tá na prisão pagando pelo crime que ele cometeu? Eu acho que não, principalmente um direito como esse de transformar as cadeias públicas em um motelzão”, questionou Cattani, reforçando sua visão de que a justiça deveria priorizar a vítima e a punição do agressor.
Restrições e Procedimentos de Segurança
Apesar da liberação das visitas íntimas nas celas comuns, o Governo de Mato Grosso estabeleceu uma série de restrições e procedimentos rigorosos para a concessão do benefício. A portaria proíbe expressamente a visita íntima para presos condenados definitivamente por crimes hediondos como feminicídio, estupro e pedofilia. Além disso, detentos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que são considerados de alta periculosidade, também não terão direito a essa prerrogativa.
O documento ainda determina que as celas designadas para esses encontros sejam previamente definidas e submetidas a uma fiscalização contínua pela direção das unidades prisionais. A realização das visitas em locais considerados inadequados, como banheiros ou outras áreas não autorizadas, permanece estritamente proibida. A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que todos os procedimentos de segurança continuam obrigatórios, incluindo o cadastramento detalhado dos visitantes no Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), bem como as revistas pessoais e inspeções de pertences.
Implicações para as Unidades Prisionais
Os diretores das unidades penais de Mato Grosso foram instruídos a adaptar imediatamente as rotinas internas para garantir o cumprimento da determinação judicial. O não acatamento das novas regras pode acarretar em responsabilização civil, administrativa e penal para os gestores das prisões. A medida, embora provisória, já gerou intenso debate sobre os direitos dos detentos e a segurança pública no estado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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