Câmara de Alta Floresta aprova projeto que proíbe “linguagem neutra” em instituições de ensino

A Câmara dos Vereadores de Alta Floresta, aprovou na Sexta-feira (17/12) um Projeto de Lei (PL) que proíbe o ensino da linguagem neutra nas escolas públicas e em concursos do município.

A linguagem neutra — também chamada de pronome neutro, linguagem não binária ou neolinguagem — é a proposta de adaptação da língua.

Ela foi criada por grupos que não se identificam com o gênero masculino, nem com o gênero feminino e trata da neutralização das palavras. Inclui termos em que os artigos masculinos e femininos são substituídos pelas letras “x” ou “e” — visa a combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro.

Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx“, segundo uma das propostas. As palavras “todos” ou “todas” seriam substituídas, da mesma forma, por “todes” ou “todxs“.

No PL, de autoria dos vereadores Luciano Silva (Pode) e Douglas Teixeira (PSC), fica determinada a proibição da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos e estabelece “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com as normas e orientações legais de ensino”.

Na justificativa, os parlamentares afirmaram que o PL tem por finalidade “estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes”. 

De acordo com os vereadores, a adoção da denominada “linguagem neutra” é uma forma de distorcer a realidade, trazendo na forma da linguagem a ideologia de gênero para dentro das escolas, e que, no fundo, tem como objetivo principal provocar caos amplo e generalizado nos conceitos lingüísticos para que, em se destruindo a língua, se destrua a memória e a capacidade crítica das pessoas.

A denominada “linguagem neutra”, além de ser um português ensinado errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres, impõe uma assepsia de gênero que destrói o princípio de separação entre meninos e meninas. Impõe o caos e a confusão sexual, sobretudo, na cabeça de crianças.

Votação

A votação aconteceu 16ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, na Sexta (17). O PL foi aprovado por maioria simples.

A vereadora Ilmarli Teixeira (PT) foi a única vereadora a votar contra a propositura e justificou seu voto afirmando que o PL 021/2021, viola a Constituição Federal no artigo 206. Ela pontuou, o inciso 2 e 3 e uma ação recomendatória do Ministério e Público (MP) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A propositura segue para sanção ou veto do prefeito Chico Gamba (PSD).