A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar que transfere ao prefeito Abilio Brunini (PL) a prerrogativa de definir, por decreto, a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até então, qualquer reajuste precisava do aval dos vereadores.
Com a mudança, o Executivo poderá aplicar aumentos que, segundo projeção da própria prefeitura, podem chegar a até 40%. A proposta estabelece três faixas de correção: 20% para bairros de menor poder aquisitivo, 30% para áreas intermediárias e 40% para regiões de maior valorização imobiliária.
O texto foi aprovado por 17 votos a favor e 7 contrários. Votaram favoravelmente os vereadores Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL), Michelly Alencar (União Brasil), Katiuscia Manteli (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil), Cezinha Nascimento (União Brasil), Demilson Nogueira (PP), Marcus Brito Junior (PV), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Eduardo Magalhães (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Mário Nadaf (PV), Sargento Joelson (PSB) e Wilson Kero Kero (PMB).
Contrários ao projeto se posicionaram Maysa Leão (Republicanos), Adevair Cabral (Solidariedade), Daniel Monteiro (Republicanos), Chico 2000 (sem partido), Dídimo Vovô (PSB), Jeferson Siqueira (PSD) e Rafael Ranalli (PL). As vereadoras Doutora Mara (Podemos) e Maria Avalone (PSDB) estavam ausentes. A presidente da Casa, Paula Calil (PL), só votaria em caso de empate, o que não ocorreu.
Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram a proposta por considerarem que ela retira do Legislativo a responsabilidade de deliberar sobre aumentos tributários. Mesmo aliados do prefeito manifestaram preocupação, mas sustentaram que o projeto visa “ajustes técnicos” na legislação do IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em plenário, Brunini defendeu a aprovação afirmando que a medida moderniza a gestão tributária e dá “agilidade” à atualização dos valores imobiliários. Ele reiterou que os reajustes serão escalonados para atenuar o impacto nas regiões mais carentes.
Com a aprovação, a prefeitura pretende regulamentar a nova sistemática ainda no primeiro semestre de 2026, quando deverá publicar decreto detalhando os percentuais aplicados em cada setor da cidade.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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