A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reuniu, na terça-feira (20), protetores independentes e representantes de entidades em encontro do Grupo de Trabalho da Causa Animal. O objetivo foi esclarecer os procedimentos legais para criar e regularizar Organizações Não Governamentais (ONGs), ampliando o acesso dessas instituições a políticas públicas, emendas parlamentares e outros tipos de financiamento.
Nilson Portela, presidente do grupo, destacou que boa parte dos protetores atua de forma voluntária e encontra barreiras burocráticas ao tentar formalizar suas ações. “Sem documentação, eles não conseguem participar de editais, firmar convênios nem receber repasses oficiais”, observou.
No encontro, a advogada Carla Fahima detalhou o passo a passo para formalização: constituição da entidade em cartório, obtenção do CNPJ e suporte jurídico-contábil. Segundo ela, a legislação permite abrir uma ONG com apenas dois integrantes, embora o ideal seja pelo menos quatro, para dividir responsabilidades. “A regularização é fundamental para captar recursos e alcançar o título de utilidade pública, exigência comum em diversos editais”, explicou.
Carla listou fontes de recursos à disposição das ONGs regularizadas, como emendas parlamentares, editais de fundações, chamamentos públicos e o Banco de Projetos do Ministério Público. “Com CNPJ ativo e estatuto claro, a entidade ganha portas abertas e mais credibilidade”, disse.
A veterinária Andreia Janaina de Mello, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CRMV-MT), abordou as responsabilidades técnicas exigidas das organizações. Ela citou a necessidade de manter padrões de higiene, alimentação adequada, vacinação e controle de zoonoses. “Quando a instituição está documentada, tem respaldo para cobrar do poder público ações de bem-estar animal”, acrescentou.
Para ilustrar os benefícios da formalização, a presidente da ONG Lunaar, Susi Monteiro, compartilhou a experiência da entidade. Fundada como grupo voluntário em 2017 e registrada em 2020, a Lunaar conquistou em 2024 sua primeira emenda parlamentar, destinada ao custeio de atendimentos veterinários. “O CNPJ e a conta bancária própria aumentaram a transparência e a confiança da sociedade”, relatou. Ela destacou ainda que cada repasse público exige projeto detalhado e prestação de contas rigorosa.
A reunião contou com participação virtual de vereadores de Itanhangá, Tangará da Serra, Campo Verde e Alto Boa Vista, interessados em replicar as orientações em seus municípios. Ao final, o Grupo de Trabalho reforçou que o diálogo contínuo e o suporte técnico são essenciais para fortalecer a rede de proteção animal em todo o estado.
Com a iniciativa, a ALMT pretende incentivar a organização do terceiro setor, garantir transparência e dar sustentação às entidades que atuam na defesa dos animais em Mato Grosso.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de ALMT
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